A criação de um centro de supervisão do comércio eletrónico, responsável pela avaliação da consistência, cumprimento e sustentabilidade da legislação e regulamentação aplicável, é uma das medidas propostas no estudo “Obstáculos legais e concorrenciais ao desenvolvimento do e-commerce em Portugal”, realizado pela Deloitte para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

Segundo os dados recolhidos por este estudo, menos de metade dos portugueses realizou, pelo menos, uma compra online em 2018, valor que coloca Portugal significativamente abaixo da média da União Europeia. Em 85% dos casos, essa compra foi realizada a um operador estrangeiro, sendo Portugal o país da União Europeia com a maior proporção de encomendas online transfronteiriças.

De acordo com Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da APED, “este estudo tem como objetivo servir de reflexão e sensibilização de todos os agentes e autoridades com responsabilidades no sector para as barreiras existentes em Portugal, à dinamização do e-commerce no nosso país”.

Neste estudo, foram identificadas cinco áreas que representam os maiores obstáculos ao desenvolvimento da atividade de e-commerce em Portugal: sujeição dos operadores não residentes no espaço europeu a regras diferentes dos operadores nacionais, adoção tardia de novos meios de pagamento, falta de talento nas áreas de tecnologia de informação, limitação do investimento em inovação e baixa literacia digital e financeira.

Além da criação deste centro, outras das propostas apresentadas para mitigar os constrangimentos identificados foram o reforço do controlo alfandegário seletivo de produtos não conformes às normas de proteção e segurança do consumidor e o maior investimento na formação de talento nas áreas de tecnologia de informação.