“O preço é um vector de concorrência essencial entre as empresas.O funcionamento do mercado e o seu nível de eficiência global dependem sobremaneira da liberdade de cada empresa poder determinar, a cada momento, os preços dos produtos e serviços que oferece no mercado. Este princípio geral que se filia na liberdade de iniciativa económica não deve, nem pode, naturalmente, ser aceite de modo absoluto. A liberdade de fixação de preço encontra restrições legais várias decorrentes da venda abaixo do custo, muitas delas amplamente justificadas e necessárias.”

Estas são algumas palavras do advogado Armando Martins Ferreira, sócio da Abreu Advogados, uma das empresas mais conceituadas do ramo, distinguida com a atribuição do Client Choice Award 2006 para Portugal e com provas dadas na distribuição, que aceitou o convite da Revismarket para escrever sobre este tema.

Assim, em colaboração com a Abreu Advogados e com o patrocínio de alguns anunciantes, iremos, mensalmente, abordar alguns temas quentes, começando desde já nesta edição com a famosa lei da “Venda com prejuízo” que tanto dá que falar.

É com prazer que o convidamos a conhecer esta nova rubrica que acreditamos que seja mais um êxito de leitura na próxima edição impressa da Revismarket que chegará dentro de dias.