A Best Sell apresentou à Autoridade da Concorrência e à União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) um pedido de esclarecimento relativo à campanha de desconto na venda de electrodomésticos promovida, em parceria, pela EDP e pela Worten.
Na carta enviada àquelas entidades, a Best Sell afirma sentir-se “lesada nos seus interesses e sinceramente discriminada com tal conduta”, enquanto associação de pequenos e médios comerciantes de electrodomésticos, na medida em que a associação entre aquelas empresas, uma delas maioritariamente pública e com “posição dominante no mercado, está a desenvolver uma prática proibida, nos termos do artigo 4.º e 6.º da Lei da Concorrência.
Em Outubro do passado ano, a EDP5d e a Worten lançaram conjuntamente uma campanha de promoção da eficiência energética que consistia na oferta de um desconto de 35 euros na compra de um frigorífico ou combinado de qualquer marca, de classe energética A ou superior. De acordo com a Best Sell, na comunicação enviada pelo seu director executivo, João Medeiros, com esta campanha, inserida no plano de promoção de eficiência energética aprovado pela ERSE, a EDP e a Worten estão a “interferir na livre determinação do preço pelo jogo do mercado, induzindo o seu abaixamento e colocando, por conseguinte, os restantes comerciantes de electrodomésticos, como a queixosa, numa posição de franca inferioridade e de discriminação”, pelo facto de “resultar nitidamente do auxílio de um ente público a uma empresa privada”.
A União de Associações do Comércio e Serviços reencaminhou a comunicação da Best Sell à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que concluiu que a queixa tem fundamento, na medida em que “o estabelecimento de um desconto na compra de um determinado artigo em benefício apenas de uma outra empresa discrimina inquestionavelmente todas as demais que pretendam aceder a idênticas condições de mercado”. A confederação acrescenta que a situação é agravada pelo facto da EDP se encontrar em posição dominante no mercado, pelo que “o facto de assim restringir o acesso a condições equitativas no mercado da comercialização de um produto consubstancia ‘abuso dessa posição dominante’, porquanto impede ou restringe manifestamente a concorrência”. No entender da CCP, a colaboração entre a EDP e a Worten configura, então, uma situação de prática concertada e abuso de posição dominante, pelo que existe matéria suficiente para uma participação junto da Autoridade da Concorrência.
Após o parecer da confederação, a UACS reencaminhou, por sua vez, o parecer à Autoridade da Concorrência. Questionado sobre este assunto pela Revismarket, João Medeiros afirma que "esta medida foi tomada não pelo caso em si, porque não temos nada contra estas entidades, mas sim para evitar que futuramente se venham a repetir situações idênticas e lesivas, nesta e em outras áreas de negócio".
