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Ecommerce Europe quer plano mais abrangente para “direito a reparar”
2022-05-09

A Ecommerce Europe acredita que repensar a forma como produzimos e consumimos produtos representa um fator crucial para a transição para uma economia circular, mas mostra reservas quanto à abordagem escolhida pela Comisão Europeia sobre a recém-apresentada proposta de alteração da Diretiva de Venda de Bens, que prevê o direito de reparação e reutilização.

Na opinião da associação, a iniciativa, como está colocada na consulta pública, não aborda suficientemente a dimensão e complexidade da questão da promoção da reparação e reutilização, por se concentrar exclusivamente nas ferramentas - um “Direito de Reparo” para os consumidores -, e não nos objetivos da iniciativa.

Sugere por isso, numa tomada de decisão, que a Comissão Europeia adote um plano claro e holístico que possa criar mudanças reais na forma como produzimos e consumimos produtos na EU, que deverá abranger dois objetivos adicionais.

“Alcançar mudanças duradouras exigirá a contribuição de todos os atores, bem como mudanças políticas ambiciosas”.

Numa tomada de decisão, a Ecommerce Europe propõe o desenvolvimento de um mercado europeu para serviços de reparação e para produtos em segunda mão, arranjados e recondicionados. A nossa prioridade deve ser assegurar uma melhor conceção, facilitar a reparação e o acesso a peças sobresselentes, bem como assegurar o crescimento tanto do mercado de serviços de reparação como dos mercados de produtos em segunda mão e recondicionados na UE.

Estas serão etapas importantes para um segundo objetivo - bem como para algumas das medidas previstas pela Comissão Europeia - que passa pela promoção de serviços de reparo acessíveis, sustentáveis, de qualidade e responsabilidade equilibrada em toda a cadeia de abastecimento. Tal será mais aconselhável para conseguir uma política duradoura neste setor, do que focar num ângulo único, como a política do consumidor.

“Continuamos, no entanto, a defender a máxima harmonização dos direitos do consumidor na UE para criar segurança jurídica para cidadãos e empresas, nomeadamente no mercado de segunda mão e de recondicionamento”.

A Ecommerce Europa destaca igualmente a apresentação pela Comissão Europeia, a 30 de março último, de iniciativas legislativas centradas no Pacto Ecológico Europeu para que os produtos sustentáveis se tornem a norma, para impulsionar os modelos empresariais circulares e para capacitar os consumidores para a transição ecológica.

Como anunciado no Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão propõe novas regras para que quase todos os bens físicos no mercado da UE se tornem mais amigos do ambiente, mais circulares e mais energeticamente eficientes ao longo de todo o ciclo de vida, desde a fase de conceção até à utilização diária, reafetação e fim de vida.

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L.Branca/PAE

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