As novas regras do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para compras online entram em vigor hoje, dia 1 de julho. A partir de agora todas as compras feitas através do comércio eletrónico fora da UE passarão a pagar o IVA. Até o presente momento, as compras até 22 euros tinham isenção de taxa.
A compra de bens e serviços online explodiu, especialmente em 2020/2021, uma vez que muitos consumidores se voltaram para as compras online, especialmente pela pandemia que levou a restrições e lockdowns. A pandemia inclusive atrasou em seis meses a entrada em vigor das novas regras, antes prevista para 1 de janeiro. Por vezes os consumidores podem ser confrontados com surpresas desagradáveis, por exemplo, quando compram bens online da UE e são frequentemente confrontados com o pagamento de impostos e encargos adicionais no ponto de importação. É por isso que estas novas regras de comércio eletrónico estão a mudar a forma como o IVA é cobrado aos consumidores.
Sabia que, no atual sistema, os bens importados para a UE de países terceiros estão isentos de impostos se forem avaliados em menos de 22 euros? Nesta quinta-feira, esta isenção que criou uma vantagem injusta, será extinta. A isenção tem sido abusivamente utilizada por vendedores sem escrúpulos de fora da UE em termos de rotulagem errada de remessas de mercadorias, tais como smartphones, por exemplo, e tem levado a que estas empresas subcotem os seus concorrentes da UE. O custo para os tesouros da UE está estimado em cerca de 7 mil milhões de euros, o que levou a um choque no efeito de uma maior carga fiscal para os contribuintes.
Além disso, um Balcão Único de Importação proporcionará um benefício adicional ao consumidor, uma vez que a sua introdução conduzirá a uma maior certeza para o mesmo ao comprar um produto a um vendedor ou plataforma não pertencente à UE registado no balcão único.
"Este desenvolvimento histórico faz parte dos esforços em curso para introduzir maior transparência para os compradores da UE no que diz respeito a preços e escolha do consumidor" afirma um representante da Comissão Europeia em comunicado. .
