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União Europeia aprova regras para combater a fraude no IVA no comércio eletrónico
2019-11-13

Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia chegaram a um acordo que procura melhorar as ferramentas para combater a fraude no IVA nas operações de comércio eletrónico.

As novas regras permitirão aos Estados-membros recolher, de forma harmonizada, registos eletrónicos feitos por prestadores de serviços de pagamentos, como bancos. Além disso, será criado um novo sistema eletrónico central para armazenar informações sobre pagamentos e recolher informações das autoridades nacionais anti-fraude.

Especificamente, a União Europeia alterará a diretiva sobre o IVA para fazer com que os prestadores de serviços de pagamentos mantenham registos das transações de comércio eletrónico transfronteiras. Essas informações estarão disponíveis para as autoridades nacionais sob “condições restritas“, relacionadas, por exemplo, com a proteção de dados.

Além disso, os regulamentos aprovados alteram a diretiva sobre cooperação administrativa em matéria de IVA para detalhar como as diferentes autoridades fiscais de cada parceiro europeu devem ser coordenadas para detetar fraudes no comércio eletrónico.

Estas mudanças são complementares à estrutura legal do IVA para o comércio eletrónico, que entra em vigor em 2021, e introduz novas obrigações para os mercados online e regras simplificadas do IVA para negócios online.

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L.Branca/PAE

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