O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados entra este mês em vigor , a partir de 25 de maio, e o LegiX associa-se a esta data facultando aos seus subscritores mas também ao público em geral, o texto completo do Regulamento em PDF.

O RGPD vai ao encontro dos mais recentes desafios colocados pela evolução das novas tecnologias, no âmbito da era digital e da globalização, protegendo os dados pessoais das pessoas singulares e exigindo aos agentes económicos, organismos públicos e autoridades reguladoras um maior cuidado e segurança no tratamento desses dados.

O Regulamento pode ser consultado (e, opcionalmente, descarregado) na íntegra a partir de https://www.priberam.pt/docs/RGPD-27_abr_2016.pdf, oferecendo assim a possibilidade a todos de saber como irá ser aplicada a lei em Portugal e na União Europeia e quais os procedimentos a adotar para a sua implementação em pleno, quer em termos pessoais quer profissionais.

Todos os códigos, todos os dispositivos

O LegiX é a maior base de dados jurídica portuguesa disponível por subscrição. Inclui mais de 1300 códigos e diplomas fundamentais consolidados, organizados por dezenas de áreas do Direito. No LegiX, podem ser consultadas quer as versões vigentes quer as redações anteriores bem como consultadas referências jurisprudenciais por artigo.

Além dos códigos e diplomas fundamentais, o LegiX inclui bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina nacionais e europeias, atualizadas diariamente. São mais de 1,9 milhões de documentos que constituem o maior acervo de informação jurídica tratada e relacionada disponível em Portugal.

A nova versão do LegiX, lançada em 2016, permite a consulta de todos os códigos em qualquer dispositivo (desktop, tablet ou smartphone) e em qualquer momento, bastando para tal um acesso à Internet.