Na sequência da consulta pública realizada pela União Europeia, com base no inquérito 'Initiative to improve the food supply chain' sobre o funcionamento e a regulação do mercado alimentar, a Centromarca reforça o seu apoio ao estabelecimento de uma legislação europeia que permita combater as Práticas Restritivas do Comércio (UTPs).

“Parece-nos fundamental que a União Europeia, avançando para a produção de legislação, o faça de forma a que todos os escalões da cadeia de abastecimento sejam cobertos”, indica Pedro Pimentel. Para o Diretor-Geral da Centromarca, é importante que a regulamentação da UE se foque mais em princípios do que em produtos, dê espaço à necessária adaptabilidade às especificidades de cada mercado nacional e não coloque em causa aspetos fundamentais das legislações dos Estados-Membros em que já estejam implementadas, como é o caso de Portugal.

Para a Centromarca, a nova legislação deverá dar ainda especial atenção a fenómenos transnacionais, como os das denominadas ‘International Retail Alliances’, que têm um crescente impacto no funcionamento dos mercados. Considerando que estas práticas afetam todo o mercado do grande consumo e não apenas o setor alimentar, o diploma deveria cobrir igualmente os produtos não alimentares.

Segundo Pedro Pimentel “Portugal possui já uma legislação evoluída nesta matéria, mas a existência de uma regulação europeia permitirá não só minimizar o impacto destas práticas - quando tenham natureza transnacional - como também fortalecer a sua importância no nosso mercado, convidando a um maior envolvimento de todos: operadores e autoridades”.

A Centromarca considera que, com a inclusão desta intenção legislativa no Programa de Trabalhos da Comissão Europeia para 2018, estão a ser dados passos seguros na direção de uma melhor regulação da cadeia de abastecimento.

Será muito relevante, em qualquer circunstância, a correspondente execução, seja nos mercados nacionais, seja na esfera europeia, sendo que, tal como no caso português e com a implementação do diploma PIRC, dessa execução resultará um acrescido e bem-vindo poder dissuasor da legislação que venha a ser aprovada.

Pedro Pimentel sublinha que “a aprovação de legislação europeia em matéria de Práticas Restritivas do Comércio certamente não colocará em causa os esforços de autorregulação desenvolvidos na Europa – através da Supply Chain Initiative – e em Portugal, com a mais recente assinatura do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar, sendo que a complementaridade entre regulação e autorregulação é potenciadora de um melhor relacionamento entre operadores”.