Num único mês, a APED recolheu 250.279 assinaturas a favor da campanha “Domingos e Feriados Abertos,” que decorreu, entre os dias 4 de Maio e 3 de Junho, nas grandes superfícies e no sítio da Internet www.liberte-se.org.
Segundo a APED, a campanha foi um sucesso e superou as melhores expectativas que a associação se tinha proposto a alcançar. “Julgo que nunca houve uma petição que tenha reunido tantas assinaturas em tão pouco tempo”, afirmava esta manhã Luís Vieira e Silva, presidente da APED, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da acção. “O resultado obtido nesta campanha é o sinal que faltava à associação para que esta causa seja tida em conta por parte do Governo. Neste momento, e após esta adesão massiva por parte dos consumidores portugueses, o Governo não se pode esconder atrás de uma lei que está desajustada dos tempos actuais, que é discriminatória, que prejudica a economia portuguesa e o emprego”.
Após esta campanha, e considerando o número de apoios recebidos, a APED considera já não restarem dúvidas que os portugueses estão contra uma lei que limita a opção de escolha e liberdade dos consumidores em decidirem quando e onde querem fazer as suas compras. “Acreditamos que, com este conjunto de argumentos factuais, se consiga a revisão desta lei e uma decisão que revogue a situação actual. Esta é uma lei que ninguém aproveitou. O comércio tradicional continua fechado, o moderno não pode abrir e as pessoas só fazem compras quando os outros assim o decidem”.
A APED irá agora entregar as assinaturas recolhidas na Assembleia da República de forma a que o assunto seja discutido em plenário pelos deputados. Apesar de, no seu recente encontro com a associação, o ministro da Economia, Manuel Pinho, ter adiantado que o tema não estava de momento na agenda política, a entrega das assinaturas serve precisamente para inverter esta situação e colocar o assunto da abertura aos domingos e feriados novamente em debate. Até porque, como adiantou Luís Vieira e Silva, Manuel Pinho, como economista, acolheu bem os argumentos da APED.
De acordo com a associação, a liberalização total dos horários do comércio terá benefícios a nível económico e irá de encontro à actual realidade da sociedade portuguesa e suas necessidades de consumo. “A nível económico estimulará a criação de emprego, aumentará o consumo privado e irá ter consequências no decréscimo do preço médio do cabaz de compras para o consumidor, induzido pela maior concorrência e maior produtividade. Esta diminuição do preço médio irá ter grande impacto nos orçamentos familiares, até porque as despesas com produtos alimentares são a segunda classe de despesa mais importante, 19 por cento da média dos orçamentos familiares, a seguir às despesas com habitação”.
Relativamente à realidade social, fruto da participação da mulher no mercado de trabalho e dos horários de trabalho mais alargados, as compras são feitas quase sempre ao final do dia e durante os fins-de-semana. “Portanto, seria fundamental a liberalização dos horários do comércio, de modo a que as famílias possam flexibilizar o seu horário de compras”. Luís Vieira e Silva frisou que Portugal tem uma situação única no contexto europeu, sendo um dos países onde as pessoas trabalham até mais tarde e com maior taxa de emprego feminino. “73 por cento da população portuguesa trabalha mais de 36 horas por semana e cerca de 50 por cento trabalha ao Sábado. Por outro lado, Portugal regista uma taxa de emprego feminino de 62 por cento, enquanto a média europeia é de apenas 57 por cento.”
A APED destaca ainda a opinião dos próprios consumidores portugueses, segundo um estudo recente feito pela Universidade Católica, em que 66 por cento dos inquiridos se manifestaram favoráveis à abertura das lojas ao Domingo à tarde e recusaram qualquer impedimento. “De facto, as limitações aos horários dos estabelecimentos comerciais restringem a liberdade individual do consumidor, reduzem a concorrência e a criação de emprego e inibem a liberdade de iniciativa económica privada, introduzindo factores artificiais de rigidez na sociedade e na economia”.
