A Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) realizou, em conjunto com a World Employment Confederation (WEC) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o “Workforce Ecosystems: Welcome to the future, the new normal”, um webinar com o objetivo de debater a atualidade do mercado de trabalho e a forma como este se está a moldar ao novo normal. O evento online, moderado pelo reputado comunicador Pedro Pinto, contou com o contributo de algumas figuras de destaque no setor, tais como Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional), Ana-Carla Pereira (Perita do Gabinete do Comissário da UE para o Emprego e Direitos Sociais), Denis Pennel (Diretor Executivo da WEC), Maria Fernanda Campos (Inspetora-Geral do Trabalho), Luís Cabral (Professor de Economia na NYU e AESE) e Afonso Carvalho (Presidente da APESPE-RH).

Principais conclusões:

• A introdução de um selo de qualidade e compromisso ético consta no M7, documento apresentado pela APESPE-RH ao Governo com sete medidas que visam ultrapassar alguns dos principais problemas que dominam a atualidade do mercado de trabalho em Portugal. A ideia é que todas as empresas sejam alvo de um escrutínio mais apertado, que redundará, ou não, na atribuição deste selo. O objetivo é não só regular como também mostrar a todos os que pretendem recorrer a estes serviços quais os prestadores mais confiáveis e idóneos.

• Portugal, por ser um país muito dependente do Turismo, teve graves problemas ao nível do trabalho, sobretudo quando comparado com a realidade de outros países europeus ou até mesmo à dos Estados Unidos da América. No entanto, a longo prazo, devido à evolução da economia mundial, Portugal é dos países com mais condições para uma mais rápida recuperação devido às suas características geográficas.

• A pandemia fez acelerar algumas tendências, tais como a digitalização ou a automação; ajudou a recuar outras como a entrada e saída de trabalhadores nos países; mas também contribuiu para o surgimento de outras tantas, como a redefinição das competências essenciais que irão marcar o futuro próximo do trabalho.

• Não se poderá pensar em recuperação económica sem que se tomem medidas para recuperar o mercado de trabalho e para esse efeito será necessária uma reconfiguração do mesmo.

• Outro dos impactos da crise pandémica foi o aparecimento de diversas novas formas de trabalho em termos do tipo de contrato, tempo e local de trabalho.

• A mais relevante desigualdade trazida pela revolução digital prende-se com a desigualdade de habilitações.

• Será fundamental para a adaptação do mercado de trabalho à nova realidade que se invista mais nos trabalhadores, nomeadamente no reforço das suas competências digitais, no apoio à inovação e no propósito social das empresas.

Além das conclusões já referidas, um dos temas que geraram maior concordância entre os oradores passou pela necessidade de tornar a proteção social como uma prioridade para o futuro próximo do setor. E foram igualmente apresentadas e reveladas várias propostas pertinentes que poderão ajudar à reconfiguração necessária do mercado de trabalho a nível europeu.

Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, começou por enaltecer a decisão do Governo de não recalendarizar o tema do Livro Verde: “Felizmente decidimos manter os trabalhos que já estavam previstos de elaboração do Livro, tendo a conclusão do processo deslizado apenas dois ou três meses, a pedido dos parceiros sociais, para que pudéssemos receber o contributo de todos os envolvidos”. Miguel Cabrita identificou ainda as prioridades do Executivo para o futuro do trabalho e que fazem parte deste Livro Verde: “A melhoria das condições de trabalho para colaboradores que estão ligados a Empresas de Trabalho Temporário, quer seja com contratos de Trabalho Temporário, Outsourcing ou outras formas, garantindo maior estabilidade dos vínculos; reforçar as condições de exigência do próprio setor no licenciamento das empresas e da sua operação, sendo este um ponto absolutamente crítico; reforçar a dimensão da informação e da transparência, porque a natureza triangular destas relações de Trabalho Temporário, por vezes, dificulta o acesso aos dados para fins administrativos, inspetivos ou até para compreensão dos diferentes agentes sobre todo o processo; por fim, a maior responsabilização sobre quem beneficia do trabalho, seja de que natureza for, é um caminho que deve continuar a ser feito para combater abusos, ilegalidades e todas as formas de trabalho não declarado ou subdeclarado”.

Para Ana-Carla Pereira, Perita do Gabinete do Comissário da UE para o Emprego e Direitos Sociais, existem ideias-chave a ter em consideração que serão vitais para iniciar a recuperação do mercado de trabalho: “é necessário aumentar os standards salariais para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho; as empresas devem aprender a abraçar e a acompanhar a mudança inerente ao surgimento da economia digital; revitalizar o diálogo social e a negociação coletiva para melhorar a reatividade em tempos de crise; criar um movimento entre fronteiras e fomentar a relação entre o mundo do trabalho e a proteção social; e, por fim, é crucial que quando se recuperar a economia não se deixe para trás o mercado de trabalho”.

Denis Pennel, Diretor Executivo da Confederação Mundial do Emprego-Europa (WEC), reforça: “a pandemia teve um impacto significativo no mercado de trabalho e na forma como trabalhamos, não só de forma positiva mas também negativa. Pode considerar-se como fatores positivos a flexibilidade de horários, o livre-arbítrio para decidir onde trabalhamos e forma como colaboramos em equipa”. Ainda assim, chama a atenção para a dificuldade de atingir o “work life balance” e para a necessidade de serem criadas medidas que assegurem este direito. Neste sentido, afirma que “o bem-estar dos trabalhadores passa por arranjar soluções que ajudem os mesmos a separar a vida pessoal da profissional, ou seja, a garantir que usufruem do direito a desconectar”.

Luís Cabral, Professor de Economia na NYU e AESE, destaca as desigualdades trazidas por esta nova era: “a estrutura de desigualdades mais importante atualmente é a desigualdade de habilitações, uma vez que a revolução digital vem aumentar a produtividade do trabalho de pessoas com maiores habilitações e, muitas vezes, substituir o trabalho dos que têm menos habilitações”. Apresenta ainda o que para si seria uma possível abordagem para este problema: “O contrato de trabalho deve ser separado de todos e quaisquer benefícios sociais, saúde, seguro de emprego, segurança social, uma vez que o modelo de ligação de benefícios sociais ao contrato de trabalho tem sido um dos maiores entraves à criação de emprego nas últimas décadas. Por outro lado, o acesso a muitos desses benefícios fica demasiado ligado à necessidade de emprego (…). Não faz sentido que quem não tenha um emprego estável ou esteja desempregado não possa ter acesso a estes benefícios. É necessário um modelo que abranja todas as pessoas”.

Afonso Carvalho, Presidente da APESPE-RH, salienta a importância do M7 para resolver muitos dos problemas enunciados pelos oradores presentes no evento e identifica as medidas apresentadas como cruciais para “contribuir para um mercado de trabalho mais equilibrado, mais justo, onde exista mais responsabilidade solidária”, sugerindo ainda que “o Estado seja flexível e se adapte a estes novos modelos de trabalho”.

Ainda neste seguimento, Maria Fernanda Campos, Inspetora-Geral do Trabalho, acrescenta que “relativamente à criação do selo de qualidade e compromisso ético sugerido no M7, é uma medida que pretende alertar os utilizadores ou beneficiários da prestação de serviços para a idoneidade e confiabilidade das empresas envolvidas”.

Afonso Carvalho termina dizendo “Vivemos tempos extraordinários e existe um mundo de oportunidades para o setor. É um momento-chave para deixarmos os contributos certos e espero que as gerações vindouras tenham a oportunidade de viver num mundo do trabalho com melhores condições”.

Denis Pennel ainda acrescenta que “cabe agora às entidades reguladoras do setor lutar por um mercado de trabalho mais justo e inclusivo. Há que reconhecer a importância de pensar em soluções diversificadas de forma a apoiar as diferentes formas de trabalho resultantes dos tempos que vivemos. Contudo, acho que devemos louvar a organização do mercado de trabalho na Europa comparativamente ao resto do mundo e, por isso, podemos ficar orgulhosos”.