A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, icusa a Apple de ter programado os Iphones 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus para se tornarem obsoletos. Perante a falta de respostas da Apple, a DECO PROTESTE vai avançar para tribunal de modo a defender os direitos dos 115 mil portugueses lesados.

A Euroconsumers, da qual a DECO PROTESTE faz parte, tem tentado encontrar soluções para os consumidores desde 2017 - data em que o caso se tornou público -, tendo ficado sem resposta por parte da Apple ao longo dos últimos três anos. Em 2020, e na sequência de uma queixa da Altroconsumo, congénere italiana, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de 10 milhões de euros. Nos Estados Unidos, a Apple conseguiu evitar uma ação nos tribunais com um acordo de 113 milhões de dólares.

Ciente da necessidade de indeminização dos consumidores portugueses, a DECO PROTESTE avançou com uma ação judicial contra a marca americana, tendo por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada. O critério considerado adequado para apurar o valor de compensação é o custo pela reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento, ou seja, em média, um valor aproximado de 60€.

Embora a Apple tenha alegado tratar-se de uma atualização para prolongar a vida útil das baterias, a DECO PROTESTE denuncia a utilização de obsolescência programada para incentivar os consumidores a comprarem novos telemóveis, nomeadamente, modelos mais recentes da marca.

A par das questões financeiras e interesses económicos dos utilizadores, a DECO PROTESTE afirma também que a obsolescência programada tem efeitos nefastos no ambiente, tendo em conta o descarte prematuro destes dispositivos.