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Comissão Europeia multa Amazon pelos benefícios fiscais no Luxemburgo
2017-10-10

A Comissão Europeia exige que a Amazon devolva 250 milhões de euros recebidos em benefícios fiscais no Luxemburgo, uma vez que, segundo apurou a investigação feita em 2014, constituíram “ajudas públicas ilegais”.

Bruxelas declarou que os benefícios fiscais concedidos à gigante do comércio eletrónico pelo Luxemburgo, entre 2003 e 2011, reduziram os impostos pagos pela empresa, “sem uma justificação válida", pagando substancialmente menos.

“O Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais à Amazon”, afirmou Margrethe Vestager, comissária europeia com a pasta da concorrência. “Por outras palavras, a Amazon podia pagar quatro vezes menos impostos do que outras empresas locais, sujeitas à legislação nacional. Os Estados-membros não podem conceder vantagens seletivas para multinacionais, que não estão disponíveis para outras”.

A Amazon, por seu lado, nega as acusações da Comissão Europeia e afirmar estar a estudar a opções legais, bem como um recurso.

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L.Branca/PAE

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