A revisão da pauta aduaneira de Angola propõe o desagravamento das taxas de mercadorias como os perfumes e isenta as importações de matérias-primas para o sector agrícola.

O objetivo da nova pauta é incentivar a produção interna nos mais diversos ramos de atividade. “Para estimular a importação de matérias-primas, matérias subsidiárias, máquinas, equipamentos, aparelhos e outros insumos à produção, bem como isentar mercadorias que não estavam contempladas na pauta vigente, mas que, pela sua natureza, a isenção é imprescindível”, disse Santos Mussamo, chefe do Departamento de Tarifas e Comércio da Administração Geral Tributária (AGT).

Em relação às taxas de direito de importação e de imposto de consumo, algumas foram agravadas com vista à arrecadação de receita e proteção ao sector produtivo local. No caso dos perfumes, as taxas foram desagravadas para inibir a contrafação. Quem importar água vai pagar 60% de imposto de consumo, enquanto quem a produzir em Angola paga 10%. A pauta aduaneira inclui também uma sobretaxa de 0,2% para as importações.