A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) congratula a posição do Comité Económico e Social Europeu (CESE) que considerou que limites às taxas cobradas aos comerciantes nas transacções com cartões de pagamento vão aumentar transparência e concorrência.

“A posição do CESE evidencia o amplo consenso sobre a aprovação desta legislação. Através da legislação em causa, que irá trazer maior transparência e concorrência a este mercado, os principais beneficiados serão os consumidores, as empresas e a economia como um todo”, segundo Ana Isabel Trigo Morais, directora geral da APED. “A aprovação deste regulamento vai fazer baixar as taxas e beneficiar retalhistas e consumidores, corrigindo uma distorção que há muito existe em Portugal e que faz com que se paguem das taxas mais altas da Europa, o que cria uma situação de grande injustiça e retira competitividade ao comércio português”, acrescenta.

A legislação europeia vai harmonizar as taxas cobradas entre Estados-membros, impondo um tecto máximo para as comissões cobradas ao comércio e serviços pela aceitação de pagamentos com cartões, de 0,2% no débito e 0,3% no crédito, corrigindo uma distorção concorrencial no mercado dos cartões de pagamento.