A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) aplaude a legislação europeia para limitar as comissões pagas à banca pelos comerciantes pelos pagamentos com cartões electrónicos, que em Portugal são das mais elevadas entre os Estados-membros, e rejeita a ideia de que os bancos vão perder dinheiro com o sistema de pagamentos português.

“A APED há muito que diz que as taxas pagas pelos comerciantes portugueses são das mais elevadas no espaço europeu, o que cria uma situação de grande injustiça e retira competitividade ao comércio português”, afirma Ana Isabel Trigo, directora geral da APED. “O sistema de pagamentos com cartões electrónicos em Portugal é efectivamente muito eficiente, fiável e moderno, tendo os nossos associados, e o comércio em geral, muito contribuído para a ampla utilização deste meio de pagamento pelos consumidores e para o seu financiamento, via as comissões que paga pelas transacções.

Segundo dados do Banco de Portugal, os bancos poupam cerca de 300 milhões de euros por ano pelo facto dos consumidores efectuarem levantamentos e depósitos em ATM e não nos balcões. Assim, a APED não vê razões para que os bancos passem a cobrar pelos levantamentos nas ATM. “O que está aqui em causa é que os bancos vão ter uma falta de receita por via de legislação europeia, que quer limitar as taxas, e, por isso, sentem-se tentados a cobrar comissões por levantamentos no Multibanco, o que até agora é proibido por lei em Portugal”, de acordo com Ana Isabel Trigo.

A legislação europeia vai harmonizar as taxas cobradas entre Estados-membros, impondo um tecto máximo para as comissões cobradas no comércio e serviços pela aceitação de pagamentos com cartões, de 0,2% no débito e 0,3% no crédito, abolindo uma distorção concorrencial no mercado dos cartões de pagamento. Depois de aprovada esta legislação, os retalhistas terão mais liberdade de escolha, pois poderão contratar estes serviços em Portugal e junto de qualquer outro operador que opere no mercado europeu.