A Comissão Europeia apresentou uma proposta que permitirá a redução das taxas pagas pelo uso de cartões de crédito e débito.

Aplaudida pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), esta proposta legislativa vem limitar as comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito a um máximo de 0,2 por cento, enquanto as operações a crédito não poderão ir além dos 0,3 por cento.

Os valores praticados em Portugal sofrerão uma redução substancial. De acordo com a APED, em Portugal são cobradas das taxas mais altas da Europa, já que um pagamento efectuado com um cartão português tem uma taxa em média quatro vezes superior face a um pagamento efectuado pelo mesmo cartão num país da União Europeia. Para Ana Isabel Trigo Morais, directora geral da APED, “a proposta da Comissão Europeia vem corrigir uma situação muito prejudicial a todas as empresas portuguesas que usam os cartões bancários como meio de pagamento e vem sobretudo introduzir transparência no mercado de transacções com cartões. Lamentamos, contudo, que exista um período de transição demasiado longo, dois anos, e que estas medidas não possam ter efeito imediato, o que em muito ajudaria as empresas e os consumidores portugueses a fazer face ao contexto actual, de histórica quebra de consumo em Portugal”.

A proposta defende uma harmonização das taxas cobradas nos vários Estados-membro, permitindo colocar as empresas portuguesas em pé de igualdade com as congéneres europeias.