Algumas grandes superfícies pretendem instaurar um processo judicial contra a Câmara Municipal de Almada por causa da abertura aos domingos e feriados, noticia o Jornal de Notícias.

Segundo Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), "há a intenção de instaurar um processo em Almada e foi instaurado um em Viana do Castelo".

A posição dessas grandes superfícies, entre as quais está o grupo Auchan, surge depois de a autarquia de Almada ter decidido não permitir a abertura das lojas com mais de dois mil metros quadrados aos domingos à tarde e aos feriados. Além disso, a assembleia municipal aprovou a proibição de funcionamento nos feriados do 25 de Abril, 1º de Maio, Natal e Ano Novo.

O presidente da APED explicou que já não podem ser instaurados mais processos porque o prazo para as câmaras apresentarem regulamentos sobre os horários já terminou. “De acordo com a legislação, as câmaras tinham 180 dias, até 15 de Abril, para emitir regulamentos sobre este tema".

Em Viana do Castelo, já decorreram processos e, segundo Luís Reis, as grandes superfícies "estão de portas abertas aos domingos e feriados depois de ter sido dado provimento à providência cautelar interposta".

Além destas autarquias, também a câmara do Seixal está a analisar a questão mas "já não pode decidir porque ultrapassou o período" legalmente estabelecido.

Das 308 câmaras municipais existentes, 25 pronunciaram-se favoráveis ao alargamento dos horários, duas contra, Almada e Viana do Castelo e as restantes não se pronunciaram.