O Governo aprovou esta quarta-feira, dia 29 de Setembro, um conjunto de medidas com vista à redução do déficit das contas públicas em 2011.

Entre as medidas anunciadas ontem, após a reunião de Conselho de Ministros, está o aumento da taxa de IVA para 23 por cento em 2011. Parte das medidas de austeridade começa, no entanto, a ser aplicada de imediato (saiba quais abaixo).

Entre os cortes na despesa e o aumento da receita, o pacote de austeridade permitirá, segundo as contas do Governo, reduzir o défice em 5,1 mil milhões de euros. No lado da redução da despesa, o Governo espera poupar 3.420 mil milhões de euros, valor que representa dois por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Por sua vez, do lado da receita, o Governo espera arrecadar mais 1.700 milhões de euros, o que representa um por cento do PIB. O objectivo é reduzir o défice orçamental de 7,3 por cento em 2010 para 4,6 por cento em 2011, valor igual ao da Alemanha.

Medidas para a redução da despesa

- Redução progressiva dos salários da Função Pública, para valores totais de remunerações acima de 1500 €/mês, com consequente redução de 5% nas remunerações

- Congelamento de promoções e progressões na carreira na Função Pública

- Congelamento das admissões e redução do número de contratados na Função Pública (já em 2010)

- Redução da despesa com ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, bem como impossibilidade de acumulação de salários públicos com pensões do sistema público de aposentação(já em 2010)

- Redução em 20% na frota automóvel do Estado

- Congelamento das pensões em 2011

- Redução em 20% com o Rendimento Social de Inserção

- Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e a eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação social (já em 2010)

- Redução dos encargos da ADSE (já em 2010)

- Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico (já em 2010)

- Redução das transferências para os fundos e serviços autónomos, para as autarquias e para as regiões.

- Redução das despesas com o PIDDAC

- Redução da despesa com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas

- Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta

- Reorganização e racionalização do sector empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes

- Congelamento do investimento até ao final do ano (já em 2010)

Medidas para o aumento da receita

- Revisão das deduções à colecta do IRS

- Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas

- Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A

- Aumento da taxa máxima do IVA para 23%

- Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA

- Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE

- Aumento em um ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações (já em 2010)