A posição oficial das autarquias quanto à decisão, anunciada esta quarta-feira, de deixar ao poder local a decisão sobre a abertura das grandes superfícies aos domingos só deverá ser conhecida na próxima semana, quando a comissão executiva da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se reunir, noticia o Público. No entanto, Manuel Frexes, vice-presidente da associação, já veio ontem dizer que o modelo decidido pelo Governo é o mais adequado. "Foi uma posição concertada entre a ANMP e o Governo", disse à Lusa, criticando o executivo por ter perdido "demasiado tempo" até tomar a decisão.
De acordo com o jornal, os autarcas estão no entanto divididos quanto à posição a tomar nos seus municípios. Carlos Encarnação, presidente da Câmara de Coimbra, vai esperar para ver o decreto-lei e tomar uma decisão sobre a abertura sem restrições aos domingos e feriados.
Por sua vez, Alfredo Monteiro, presidente da Câmara do Seixal, defende que não faz sentido que a completa liberalização das áreas comerciais seja remetida para as autarquias."
Também o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, lamenta que a decisão tenha passado para os municípios e diz que no caso da Amadora ainda não tomou nenhuma posição. Segundo a Rádio Renascença, o autarca considera, por um lado, a importante para os consumidores, por outro diz que se está a prejudicar o pequeno comércio.
Já o presidente da Câmara Municipal da Maia, um dos concelhos do país que tem um elevado número de grandes superfícies, concorda com o alargamento dos horários ao domingo. Bragança Fernandes disse à Renascença que assim se fará justiça em relação a outros espaços comerciais, para além de que poderá permitir a criação de mais postos de trabalho.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio alerta contudo que a área de influência das grandes superfícies comerciais ultrapassa as fronteiras de um concelho, pelo que a decisão de uma autarquia acaba por afectar o concelho vizinho. "No fundo, as câmaras não têm poder. Esta competência está para além dos municípios", diz Manuel Guerreiro.
