As empresas de distribuição moderna já vieram a público congratular-se com a medida aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que vem permitir às grandes superfícies estarem abertas todos os dias, das 6 às 24 horas e pôr um ponto final numa discussão de anos, acabando com a lei que impõe o encerramento de estabelecimentos comerciais com mais de dois mil metros quadrados aos domingos e feriados de tarde.
Para a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) esta decisão, corresponde a uma aspiração antiga do sector da distribuição. Segundo o presidente da APED, Luís Vicente Dias, “a definição dos horários é de grande importância para a APED, porque materializa um princípio fundamental que está consagrado nos nossos estatutos, que é defender a livre concorrência e a liberdade de acesso ao mercado a todos os agentes económicos”.
A associação considera que a lei sobre os horários do comércio actualmente em vigor era totalmente “inadequada e injusta”, não só para os agentes económicos, mas também para os consumidores. “As limitações aos horários dos estabelecimentos comerciais restringem a liberdade individual do consumidor, reduzem a concorrência e inibem a liberdade de iniciativa económica privada, introduzindo factores artificiais de rigidez na sociedade e na economia”.
Também o Grupo Auchan considera que a abertura dos hipermercados aos domingos é uma decisão positiva, que “volta a colocar equilíbrio e justiça entre todos os operadores do mercado”. O grupo sublinha que esta medida, que há muito “era desejada pelos clientes”, permitirá também a criação de novos postos de trabalho nas lojas Jumbo e Pão de Açúcar e irá facilitar a vida das famílias no acesso a determinados serviços e bens. “Trata-se por isso de um passo importante para o sector da distribuição moderna em Portugal e que irá revitalizar a economia de consumo, bem como, rentabilizar os espaços comerciais”.
No mesmo sentido, a Sonae classifica a medida de justa e equilibrada. “Ao permitir a abertura de todo o comércio ao domingo, esta medida favorece a concorrência no mercado, colocando um ponto final na distorção que vinha acontecendo pelo facto de haver uma discriminação anacrónica em termos de horários de abertura”. A Sonae entende que esta decisão favorece a competitividade, ao mesmo tempo que é amplamente geradora de riqueza para a economia nacional e criadora de milhares de postos de trabalho. “O fim dos constrangimentos artificiais à livre iniciativa permite igualmente aos consumidores o direito de optar”.
A decisão sobre a abertura das grandes superfícies ao domingo passa agora a estar nas mãos do poder autárquico e a Associação Nacional de Municípios já adiantou que concorda com o alargamento. Na opinião do presidente da APED, “será já um inegável avanço a possibilidade da competência para o alargamento dos horários do comércio ser atribuída às autarquias locais, que se encontram muito mais próximas dos seus munícipes e das respectivas necessidades e exigências em termos de fontes de abastecimento”. Da parte do Governo, a decisão é justificada pelo facto de que vem “acabar com uma situação de excepção que não se justifica", segundo o ministro da Economia, Vieira da Silva. "As razões têm a ver com o acesso das famílias e a normalidade na concorrência."
A criação de emprego é outro dos argumentos apontados pelo Governo. Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, afirmou em Luanda que a medida vai criar dois mil postos de trabalho. A posição não é partilhada pelo ministro da Economia, que explica que "o impacto na reestruturação do sistema de emprego já se procedeu de forma significativa".
Para a APED, esta alteração da lei terá enormes benefícios para a economia, consumidores e agentes económicos. Ao nível da economia, a associação contabiliza um impacto superior a 2,5 mil milhões de euros até 2017 e a criação de cerca de oito mil empregos directos e indirectos, que na sua maioria serão estáveis (71%) e empregarão em especial jovens (74%) e mulheres (69%). Para os consumidores, os benefícios traduzir-se-ão, segundo a APED, ao nível da conveniência dos horários, diversidade de oferta e competitividade de preços. Finalmente, para os produtores e retalhistas, a nova medida permitirá adequar os formatos das lojas às necessidades dos consumidores e gerar economias de escala, contabilizando um aumento das vendas em 5,8 por cento e a melhoria das condições competitivas para segundas marcas.
