As grandes superfícies vão poder estar abertas todos os dias da semana até à meia noite, caso as autarquias assim o entendam. O Conselho de Ministros acaba de aprovar na generalidade o alargamento do horário das grandes superfícies, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 6 às 24 horas.

Em concreto, explicou o ministro da Economia Vieira da Silva, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, acaba-se “com uma situação de excepção que não se justifica”, uma vez que em todas as unidades com menos de 2.000 metros quadrados já são as autarquias que decidem os horários. O ministro detalhou que, para o Governo, termina uma “excepção que não tem racionalidade ou razão de ser”. Segundo Vieira da Silva, do ponto de vista laboral, tendo em conta que o sistema de distribuição é hoje bem diferente do que era há 10 ou 20 anos, com vários segmentos da distribuição, a questão dos domingos tem impacto reduzido porque a reestruturação do emprego no sector já se fez de forma significativa.

Vieira da Silva confirmou que o diploma ainda vai ser discutido com os parceiros sociais podendo sofrer alterações. "Este diploma foi aprovado na generalidade, já que ainda será alvo de audição dos parceiros sociais antes da sua aprovação em definitivo em Conselho Ministros".

O decreto-lei que harmoniza os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, independentemente da sua dimensão, mantém a possibilidade das câmaras municipais, em casos devidamente justificados, alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados, seja por razões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou de defesa de certas actividades profissionais, ajustando, assim, de acordo com os interesses locais, os horários definidos.

O decreto- procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revoga a Portaria n.º 153/96, também de 15 de Maio. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta alteração permite que, caso as câmaras municipais não estipulem de forma diversa, “os estabelecimentos situados dentro de centros comerciais e as grandes superfícies comerciais, como é o caso dos hipermercados, estejam abertos e acessíveis ao consumidor por períodos mais longos, incluindo durante todo o dia de domingo, facilitando a vida dos cidadãos. Por outro lado, alarga a liberdade de iniciativa económica das empresas e permite maior rentabilidade dos espaços e venda dos produtos”.