João Vieira Lopes é o novo presidente da direcção da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal,

Nos corpos sociais eleitos esta quinta-feira, dia 25 de Março, para o quadriénio 2010-2013 estão representantes de diversas associações sectoriais e de serviços, nomeadamente comércio alimentar, revendedores de combustíveis, comércio e reparação automóvel, farmácias, transportes, recursos humanos, contabilidade, corretores de seguros e associações regionais que cobrem a maior parte dos distritos do país.

O cargo de presidente da Assembleia Geral da CCP é assegurado pelo presidente cessante, José António Silva, que liderou a CCP nos últimos seis anos.

A nova direcção definiu já as principais linhas de actuação para o mandato. Um dos objectivos é colocar os sectores do comércio e serviços como pilares de um novo modelo de desenvolvimento económico, nomeadamente no relacionamento com as outras economias, notando que, em Portugal, os serviços têm tido um crescimento como sector exportador atingindo já cerca de 30 por cento do mesmo.

Outra das linhas orientadoras passa pela defesa da aprovação de uma lei do ordenamento do território na qual se deve integrar um plano para o sector do comércio. Para a CCP, as recentes legislações dos licenciamentos de 2004 e 2009 não só não permitiram um equilíbrio harmonioso entre os vários formatos do comércio, como também levaram a uma estagnação do emprego no sector.

A confederação vai ainda apoiar as dinâmicas de qualificação urbana que permitam colmatar as situações dos centros urbanos, desertificados, com problemas de segurança e pouco adaptados às necessidades do turismo. Neste particular, a CCP considera urgente a existência de uma lei de solos, assim como a revisão da lei do arrendamento urbano, nomeadamente no que se refere aos trespasses.

A confederação vai ainda dar ênfase à legislação da concorrência e em especial à sua aplicação já que considera que a concentração excessiva na distribuição destrói o tecido empresarial das PME’s, não só no comércio mas também nos serviços, agricultura e indústria. “Esta situação não só gera a prazo a cartelização com efeitos nocivos para os consumidores, como tem forte influência no aumento do desemprego. Neste particular e no caso do comércio, há que dar especial atenção às situações de abuso da posição dominante, vendas com prejuízo, saldos e horários”, refere em comunicado.

Durante estes três anos, a CCP vai ainda intensificar junto das entidades governamentais e autárquicas o esforço para que sejam concretizados projectos como o Comércio Seguro e de sistemas de seguros equivalentes e paralelos aos fundos de calamidades e lutar para acabar com o Pagamento Especial por Conta.