O Governo vai reduzir os prazos do reembolso do IVA às empresas que prestem garantias, passando assim a receber a devolução deste imposto em 30 dias, anunciou dia 8 de Maio o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

O ministro, que falava no Parlamento no debate sobre desigualdades na distribuição da riqueza, pedido pelo PCP, assegurou que “serão eliminadas as garantias automáticas obrigatórias para os primeiros reembolsos. Por outro lado, caso a empresa opte por prestar garantia, poderá receber o reembolso no prazo mais curto de 30 dias, desde que preencha os restantes requisitos legais".

Teixeira dos Santos acrescentou ainda que, "nos casos pontuais em que a administração fiscal continua a poder solicitar a garantia, o prazo mínimo de vigência dessa garantia é reduzido de 12 para seis meses, reduzindo assim também os custos suportados pelas empresas na sua obtenção".