A ANREE, entidade que realiza o Registo Nacional dos Produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), apresentou este mês à APA – Agência Portuguesa do Ambiente o pedido de licenciamento para estender as suas actividades ao registo de pilhas e acumuladores.

Este novo registo é um dos requisitos do recente Decreto-Lei 6/09, que passa a regular a colocação e tratamento das pilhas e acumuladores no mercado nacional.

À semelhança dos produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos, os produtores de pilhas e acumuladores necessitam, até ao mês de Setembro, de estar registados e garantirem um sistema de gestão de resíduos para a recolha e tratamento das suas pilhas e acumuladores usados. “Tirando partido da semelhança dos dois processos e do facto de muitas empresas produtoras de equipamentos eléctricos serem, simultaneamente, produtoras de pilhas e baterias, penso que faz todo o sentido disponibilizarmos este serviço aos nossos actuais produtores e a todos os outros, através de uma solução de registo que já está pronta e optimizada pela ANREEE, o SIRPEEE”, realça Rui Cabral, director executivo da ANREEE.

O pedido de licenciamento para o registo de pilhas e acumuladores apresentado pela ANREE à APA surge em sintonia com a posição que as congéneres europeias da Associação Nacional de Registo estão a adoptar. “Para além das vantagens operacionais e funcionais de usar um único método e uma única ferramenta, a junção dos dois registos trará também vantagens económicas a todos os produtores, já que a sua implementação não tem praticamente custos e o crescimento nos volumes declarado trará, posteriormente, condições para prosseguirmos uma politica de abaixamento de taxas”, conclui Rui Cabral.