ASSOFT defende criação de tribunal específico para combater eficazmente a pirataria informátiva em Portugal

A ASSOFT - Associação Portuguesa de Software, na senda da sua luta contra a pirataria de software, defende, já para 2009, a criação de um tribunal específico que se dedique exclusivamente a julgar crimes de pirataria informática.

O objectivo desta medida será terminar com a morosidade destes processos e fazer com que os lesados sejam ressarcidos dos seus prejuízos de forma célere e eficaz, sobretudo se tivermos em linha de conta que, como explica Manuel Cerqueira, presidente daquela associação, a pirataria informática, seja ela em software, vídeo, música ou Internet, apresenta em Portugal valores superiores aos dos crimes relacionados com tráfico e consumo de estupefacientes. “Que mais não fosse, apenas por esse facto, justificar-se-ia um tribunal próprio para julgar esses actos, acabando com a morosidade dos processos, que se prolongam por vários anos”.

Na mesma linha, a ASSOFT defende o aumento exponencial do valor das indemnizações devidas por quem comete este tipo de crimes. “Seria uma medida complementar para travar a pirataria informática. A prática demonstra que um elevado valor de indemnizações e coimas desencoraja a prática de actos criminosos”, defende aquele responsável, para quem é essencial, além do mais, que “as forças policiais dedicadas ao combate deste tipo de crime sejam reforçadas em número, promovendo a sua qualificação. A ASSOFT está inteiramente disponível para apoiar essa formação e trabalhar em conjunto com as forças da autoridade.

A ASSOFT defende aliás, e no capítulo da formação/qualificação, que as temáticas da pirataria informática e do crime informático passem a estar presentes nos currículos académicos dos futuros juízes, adiantando que é “também importante, no combate à pirataria informática, considerarmos a promoção de relatórios efectuados por peritos isentos sobre estas temáticas, de modo a podermos todos conhecer melhor esta situação. É imperativo que os índices de pirataria existentes baixem tendencialmente para níveis mínimos, pois só assim os autores de software têm motivo para continuar a desenvolver e a investir, proporcionando mais e melhor emprego com maiores qualificações”, conclui o presidente da ASSOFT.

A ASSOFT considera que, no de 2008, se avançou no combate à pirataria informática, apesar dos resultados finais ainda estarem aquém do desejado e demonstrarem que há um longo caminho a percorrer. Manuel Cerqueira aponta mesmo algumas situações às quais a ASSOFT dá nota negativa e entre as quais se destacam “a fraca actuação de algumas autoridades na investigação da pirataria informática, a estranha despenalização deste crime no Código Penal, a consequente falta de redução da taxa da pirataria informática, o contínuo abrandamento dos julgamentos nesta matéria e a mobilização excessiva de meios e pessoas ao serviço dos tribunais, sem a respectiva compensação monetária atempada”.

Como pontos positivos, a ASSOFT realça a paciência e compreensão dos seus associados pela falta de resultados e pagamento dos prejuízos, a dedicação de alguns elementos das forças de investigação e as acções de difusão levadas a cabo junto dos diversos utilizadores, chamando a atenção para o eventual crime que estão a cometer.