O Movimento “IVA com recibo” iniciou a recolha de assinaturas para levar a petição à Assembleia da República. O documento visa a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão.

O movimento tem como objectivo recolher quatro mil assinaturas até ao final de Outubro.

Em pouco mais de um mês, o Movimento “IVA com recibo” levou à discussão pública o problema de liquidez que as PME’s portuguesas enfrentam. Actualmente mais de 600 promotores divulgam e dinamizam a causa, na sua maioria proprietários de PME’s que sentem as dificuldades acrescidas que o pagamento antecipado do IVA lhes causa.

Uma franja considerável das empresas portuguesas está actualmente sujeita ao pagamento do IVA assim que é emitida a factura, independentemente desta ser paga ou não atempadamente. Sendo Portugal o quarto país da Europa que mais se atrasa no pagamento das facturas, as PME’s portuguesas acabam por sofrer fortes problemas de tesouraria.

A solução desta situação, que afecta económica e socialmente milhares de portugueses, apenas pode culminar na Assembleia da República. Segundo o movimento, é um problema que só pode ser solucionado com a mudança do sistema de pagamento do IVA, para um sistema “mais justo, produtivo e eficaz”

A petição poderá ser assinada em digital e em papel, até ao dia 31 de Outubro. Para subscrever a petição no formato digital, dever-se-á aceder ao site www.ivacomrecibo.com. Caso se queira assinar em papel, encontrar-se-á no mesmo site o documento modelo para impressão. As assinaturas em papel poderão ser enviadas através do fax. (+351) 213 849 399. Quem preferir o envio por correio, pode fazê-lo para Movimento Iva com Recibo - Av. Eng. Duarte Pacheco, Torre 2 - 8º, Sala - 1070-102 Lisboa. Todos os cidadãos que concordem com a petição deverão optar apenas por um dos três processos de envio, online, fax ou correio.