O recém-formado Movimento IVA com recibo promove amanhã, dia 30 de Setembro, no ISCTE – Auditório J.J. Laginha, pelas 18 horas, um seminário de esclarecimento quanto à questão do sistema de pagamento do IVA português. Um estudo sobre o peso das PME’s em Portugal, os pagamentos em atraso e o potencial enquadramento fiscal será apresentado por Sofia Santos, mentora do movimento.

Intitulado de “Alteração da data de pagamento do IVA em Portugal: um catalisador do crescimento económico?”, o seminário visa esclarecer e promover os objectivos do Movimento “IVA com recibo”. Recolher quatro mil assinaturas é o objectivo primeiro do movimento, para que esta discussão possa ser levada à Assembleia da República. A proposta para a petição encontra-se online na página do movimento, www.ivacomrecibo.com, e nela todos poderão fazer propostas para a sua alteração e subscrever-se como promotor desta iniciativa.

A apresentação do texto da petição será feita no decorrer do seminário e contará com oradores, na Mesa Redonda, como Joaquim Cunha, presidente da Associação PME Portugal.

As sugestões que o Movimento “IVA com recibo” apresenta são já praticadas em alguns países europeus, como Inglaterra, Irlanda, França, Alemanha, Bélgica e Itália. O pagamento do IVA apenas quando a factura é de facto liquidada, tendo em conta que por cada dia de atraso do pagamento dessa factura exista uma taxa de juro obrigatória por lei nacional e de implementação automática, e que uma grande parte desse juro reverta a favor do Estado, são as propostas do movimento.

Vários grupos parlamentares estão já agendar reuniões com o Movimento “IVA com recibo”, a fim de ouvirem as suas propostas. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz, já aceitou receber Sofia Santos para a discussão desta temática.

O seminário será aberto a todos o que queiram ver esclarecidas as suas dúvidas e queiram propor novas sugestões. As inscrições poderão ser feitas através do e-mail info@ivacomrecibo.com.