Com pouco mais de um mês de existência o Movimento “IVA com recibo” recebeu já a inscrição de perto de 500 promotores.

Este movimento pretende levar à discussão pública e parlamentar os problemas que o actual sistema de pagamento do IVA acarreta para as PME’s. O grosso destes registos é preenchido por proprietários de pequenas e médias empresas que demonstram, com a promoção desta causa, o “sufoco” em que se encontram.

O Movimento “IVA com recibo” nasce da preocupação de uma empresária e economista responsável de uma empresa com oito colaboradores. Sofia Santos revela que está a sentir na pele “os constrangimentos da obrigação das empresas de pagar o IVA ao Estado, muito antes de receber o montante dos serviços que prestaram”.

A experiência de Sofia Santos em países europeus, onde o sistema de pagamento do IVA é diferente, e a sua diária convivência com empresários fez com que reflectisse sobre este assunto. “Esta situação é partilhada por vários amigos, também, como eu, micro empresários. Como vivi em Inglaterra, sabia que o sistema lá é diferente e comecei a pensar que também em Portugal se poderia mudar a legislação. Durante um ano, fui questionando diferentes pessoas para esta possibilidade, em reuniões ou refeições de negócios, amigos, e até desconhecidos. Arrancar com este projecto era um imperativo evidente”.

Recolher quatro mil assinaturas é o primeiro objectivo do movimento para que esta discussão possa ser levada à Assembleia da República. A proposta para a petição encontra-se online, na página do movimento, www.ivacomrecibo.com. Qualquer um pode inscrever-se como promotor desta iniciativa e recebem-se propostas para a alteração ao conteúdo da petição.

Uma das razões da adesão a esta iniciativa deve-se, segundo Sofia Santos, ao facto de “estarmos a viver, desde 2003, um forte abrandamento económico e agora possivelmente uma recessão. A única forma de garantir que esta crise não afunde, ainda mais, os empresários é dar espaço para que estes possam gerar o emprego necessário. Para isso, é urgente eliminar as barreiras a este dinamismo. E o actual sistema de IVA é uma dessas barreiras”.

Os fortes problemas de solvência e de liquidez que hoje em dia as PME’s portuguesas enfrentam devem-se essencialmente ao facto destas estarem sujeitas ao pagamento do IVA a partir da data de emissão da factura. Este problema ultrapassa o fórum económico das PME’s, reflectindo-se em factores sociais como o desemprego. Segundo dados da União Europeia, uma em cada quatro falências deve-se às dificuldades financeiras das empresas, causadas pelos excessivos atrasos nos pagamentos e subsequente perda de liquidez. Esta situação faz com que, todos os anos, na Europa, desapareçam cerca de 450 mil postos de trabalho e que também se percam quase 24 mil milhões de euros.

Portugal é um dos países da união Europeia em que as empresas têm que pagar ao Estado o IVA das facturas, mesmo que ainda não tenham recebido dos clientes a quem venderam os bens ou prestaram os serviços. No entanto, existem já vários países europeus com regimes de IVA específicos em que, de acordo com determinadas condições, o IVA é exigível apenas após recebimento. Alguns desses países são a Inglaterra, a Irlanda, a França, a Alemanha, a Bélgica e a Itália.

A quantidade s de promotores inscritos nesta última semana deixa antever que, em Novembro, mês previsto para a entrega da petição, o número de assinaturas exceda as quatro mil. Segundo Sofia Santos, “a iniciativa tem tido um óptimo feedback. Hoje estamos quase nos 500 promotores e sinto-me responsável em ir ao encontro das expectativas destas pessoas. Recebo e-mails, telefonemas e SMS’s fantásticos de apoio e incentivo à continuação deste trabalho. Existem mesmo PME’s que me telefonam a desabafar em relação às suas dificuldade, e a pedir-me que não desistamos”.

O Movimento “IVA com recibo” está amplamente divulgado no Google, através de portais para empresas, associações empresariais, como a Associação PME Portugal e a ANJE, meios de comunicação nacionais e regionais, blogues, entre outros.

Pedro Luiz de Castro, um dos promotores do movimento e gestor de uma PME na área da comunicação, crê que “este é o momento adequado para lançar a discussão à volta de um assunto importante para a sobrevivência das empresas. Com os gravíssimos problemas do emprego em Portugal, custa a crer que a asfixia financeira causada às empresas por esta situação não tenha uma solução legal decretada pelo Governo, o qual inclusivamente seria o primeiro beneficiado”.