O Partido Socialista vai propor a realização de mais um estudo e adiar a decisão da abertura das grandes superfícies nas tardes de Domingo e feriados.
A proposta será apresentada hoje no debate do Parlamento sobre a petição apresentada há um ano atrás pela APED para a alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
O Partido Socialista quer que se aprofundem e sistematizem os estudos já existentes, mas desta vez feitos por uma entidade independente. O trabalho deverá ser conduzido pela Assembleia da República, ao abrigo do protocolo existente com diversas universidades, e será de "máxima relevância" para a análise do projecto do PSD sobre este temna, que prevê a entrega às autarquias da decisão sobre os horários das grandes superfícies.
A petição da APED e a posição do PSD sobem hoje a plenário para avaliação por todos os grupos complementares. Ao Diário Económico, o deputado Hugo Veloso disse que vai assinalar o "impressionante número de pessoas que subscreveram a petição da APED para justificar a manutenção da sua posição de descentralizar a decisão".
De acordo com aquele jornal, os estudos têm sido o argumento usado pelo Governo para não avançar já com uma decisão sobre a matéria. Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, pediu mesmo uma avaliação detalhada sobre o custo social e económico da abertura das grandes superfícies aos domingos, mas ainda não tem os resultados. Em Junho, quando a liberalização dos horários do comércio foi debatida em comissão, Fernando Serrasqueiro garantiu que seria tomada uma decisão até ao final da legislatura, em 2009, apesar de mostrar pouco receptivo ao projecto do PSD.
Para Nuno Jordão, CEO da Sonae Distribuição, em declarações recentes ao Diário Económico, é "difícil vislumbrar um argumento para não terminar com a discriminação da proibição da abertura dos hipermercados aos domingos" e expressou o seu descontentamento pela manutenção de uma lei que "beneficia sobretudo o formato comercial mais agressivo para o pequeno comércio que é o hard discount".