Segundo noticia o Jornal de Negócios, o Governo vai cobrar uma taxa aos operadores de comércio que façam modificações a estabelecimentos adquiridos em processos de concentração.

Esta cobrança, que até agora não existia, foi aprovada em Assembleia da República no âmbito das alterações sobre a instalação, modificação e expansão de estabelecimentos comerciais e centros comerciais. As taxas reverterão para a modernização do comércio tradicional.

A regulamentação só será alterada por decreto-lei, publicado após a Comissão Europeia aprovar as alterações propostas pelo Governo. A portaria actualmente em vigor (604/2004) não previa qualquer cobrança a modificações de estabelecimentos comerciais na sequência de processos de concentração.