A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), enquanto interlocutor deste sector em Portugal, reitera que os centros comerciais e os seus lojistas estão preparados para voltar a funcionar em pleno no início da fase 3 do plano de desconfinamento, tal como previsto.

“Os centros comerciais conseguem garantir todas as condições de segurança aos visitantes e aos colaboradores das lojas, cumprindo as regras estabelecidas pelo executivo e as recomendações da Direção Geral da Saúde, tal como se viu durante o estado de emergência e agora, nas fases 1 e 2 do plano de reabertura da economia. Nesse sentido, temos a expectativa de que, a 1 de junho, os centros comerciais e os seus lojistas não sejam novamente discriminados face a outros espaços de retalho e possam abrir na sua totalidade”, defende o presidente da APCC, António Sampaio de Mattos.

As atividades que se mantêm impedidas de funcionar – nomeadamente, as atividades do sector não alimentar e restauração para consumo em foodcourt – são responsáveis por uma percentagem significativa dos lojistas dos centros comerciais, um sector que assegura mais de 100 mil postos de trabalho. “Os cidadãos podem ter confiança e tranquilidade absolutas no uso dos espaços, com a certeza de que são cumpridas todas as regras de segurança sanitária decorrentes da lei, as recomendações da Direção Geral da Saúde e as melhores práticas promovidas pela indústria dos centros comerciais a nível global”, acrescenta o responsável.

Encontrar soluções equilibradas

Os centros comerciais são resultado de investimentos significativos e têm custos de operação elevado. “Importa ainda ter em conta que entre os proprietários dos centros comerciais estão também fundos de pensões e de investimento, resultado da poupança individual de uma parte da população”, sublinha António Sampaio de Mattos, acrescentando que “colocar em causa a sustentabilidade dos centros comerciais é colocar em causa os negócios dos lojistas.”

Medidas adicionais

A APCC defende que deverão ser legisladas medidas adicionais que permitam a este sector atenuar as consequências desta situação e fortalecer esta indústria, de modo a permitir-lhe ser uma alavanca da retoma económica e do emprego.

Entre as medidas propostas estão, nomeadamente, flexibilidade nas declarações de IVA, suspensão e prorrogação do pagamento de outros impostos (como o IMI, IRC, taxas, contribuições e impostos especiais de consumo), no período referente ao estado de emergência e de calamidade, moratória de pagamentos de empréstimos, redução das tarifas de eletricidade, água e gás e respetivas taxas fixas desde o início do estado de emergência, até dois meses após a reabertura geral do comércio, aplicação de medidas de crédito fiscal generalizado aos operadores de comércio a retalho e prestadores de serviços com operação em loja física para permitir o pagamento das remunerações e despesas contratadas pelos operadores e criação de um fundo de garantia dos arrendamentos/ remunerações, a fundo perdido, que permita aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física continuarem a cumprir com as suas obrigações contratuais pós-estado de emergência e de calamidade.

Adicionalmente, a APCC considera que o Executivo deverá, em conjunto com as instituições europeias, encontrar formas de apoio concretas aos lojistas que estejam a viver dificuldades financeiras por efeito da pandemia de Covid-19, independentemente da moratória para o pagamento das rendas.