O exercício da atividade comercial em Angola vai passar a exigir a existência de um Livro de Reclamações com o respetivo selo de identificação, como foi oficialmente anunciado em Luanda pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).

O ministro do Comércio, Fiel Constantino, frisou que, com a entrada em vigor desta medida, o direito de reclamar fica mais acessível aos consumidores e permitirá aos órgãos de inspeção reconhecer os sectores de atividade em que os direitos dos consumidores são mais violados, a fim de serem adotadas medidas corretivas.

O Livro de Reclamações vai permitir e facilitar o respeito pelos direitos dos consumidores de bens e serviços, além de ser uma ferramenta que visa levar os operadores comerciais e económicos a colocarem no mercado produtos e bens que satisfaçam as expectativas dos clientes e a prestarem serviços com qualidade, disse ainda o ministro.

“Com a gama variada e diversificação de produtos e serviços colocados no mercado, o risco de ocorrência de conflitos de consumo torna-se cada vez mais elevado, o que exige um esforço redobrado no que diz respeito à informação sobre a qualidade desses produtos e serviços”, concluiu o ministro, de acordo com a agência noticiosa ANGOP.

A diretora-geral do INADEC, Paulina Semedo, anunciou na ocasião que o Livro de Reclamações tem um preço de 8.000 kwanzas (48 dólares), estando desde já disponíveis 50 mil exemplares que podem ser adquiridos na sede do INADEC e serviços provinciais, Imprensa Nacional e associações de defesa do consumidor.

O INADEC é um instituto público criado para promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como coordenar e executar as medidas tendentes à sua proteção, informação e educação, e de apoio às organizações de consumidores.