A aposta na adoção da contratação pública eletrónica que Portugal realizou em 2009 coloca o país em vantagem em relação aos seus parceiros europeus na entrada em vigor da nova legislação sobre a contratação pública eletrónica, o que acontecerá em abril do próximo ano.

Atualmente com um índice de contratação pública eletrónica de 77%, segundo avança a Associação da Economia Digital, os números podem ser melhorados afirma Nuno Milagres, vice-presidente da ACEPI: “Atualmente existe uma percentagem relevante de procedimentos de compra, os ajustes diretos, que são transacionados de forma tradicional, o que poderá ser revertido a partir de abril de 2016 quando Portugal começar a transpor para a nova diretiva comunitária para a legislação nacional.”

Portugal tem, desde 2009, vindo a percorrer um caminho tendo em vista a transposição das novas diretivas, o que coloca o país em vantagem em relação a outros países europeus. Com a totalidade da obrigatoriedade na contratação eletrónica em 2018 o Vice-Presidente da ACEPI defende a vantagem competitiva de Portugal: “Este período de adaptação dá a Portual nove anos de avanço face a outros Estados-membros, estando as empresas portuguesas hoje muito mais preparadas para exportar utilizando a via digital como canal venda”.

A entrada em vigor da nova legislação, poderá combater, segundo expectativas de Nuno Milagres, as práticas abusivas em relação às taxas para a apresentação de propostas às administrações públicas: “A regulamentação das plataformas eletrónicas que esteve em vigor até essa altura era muito focada na segurança da informação, garantindo a inexistência de quaisquer problemas a este nível ao longo dos últimos anos. Contudo, foram frequentes as reclamações relacionadas com práticas abusivas da parte de alguns operadores de plataformas eletrónicas, por cobrança de taxas injustificadas às empresas para apresentação de propostas às administrações públicas. É expectável que estes custos diminuam”.