Facilitar o comércio electrónico transfronteiriço, reduzir os encargos das empresas com os diferentes regimes de IVA ou rever a regulamentação no sector das telecomunicações são algumas das ações que vão ser implementadas até ao final de 2016, ao abrigo da Estratégia para o Mercado Único Digital, recentemente adoptada pela Comissão Europeia.
Segundo noticiado pela ACEPI ( Associação da Economia Digital), a estratégia assenta em três pilares: melhorar o acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa; criar condições adequadas e condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores; e optimizar o potencial de crescimento da economia digital. Dentro de estes três campos são definidas 16 acções chave, no total.
Com a criação de um Mercado Único Digital a Comissão Europeia pretende derrubar as barreiras regulamentares e, finalmente, passar de 28 mercados nacionais para um único mercado. “Um Mercado Único Digital plenamente funcional poderia contribuir com 415 mil milhões de euros por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho”, refere em comunicado.
Das oito medidas abrangidas pelo primeiro pilar - “melhorar o acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa” - está o estabelecimento de novas regras que promovam o comércio transfronteiriço, a tentativa de pôr fim ao bloqueio geográfico injustificado, uma maior protecção do consumidor, alinhar medidas para combater problemas de concorrência que venham a ser identificados ou reduzir encargos administrativos e estabelecer um limiar comum de IVA para as empresas que vendem para outros países da UE.
Do segundo grande pacote de acções fazem parte cinco medidas: a remodelação da regulamentação europeia na área das telecomunicações para, nomeadamente, definir novas medidas de incentivo ao investimento em banda larga de alto débito ou promover uma gestão mais eficiente de espectro ou condições de concorrência; a revisão do quadro de meios de comunicação social audiovisuais; a análise do papel das plataformas online no mercado e a forma como utilizam a informação que recolhem sobre os utilizadores; a revisão da directiva de privacidade e comunicações electrónicas; e a proposta de uma parceria com a indústria para a área da cibersegurança.
O terceiro pilar, que prevê a otimização do potencial de crescimento da economia digital, passa pela concretização da iniciativa Europeia de Livre Circulação de Dados, que propõe a liberdade de transferência de dados na União Europeia e o fim das restrições relacionadas com a sua localização dentro do espaço europeu, e pelo lançamento da iniciativa Computação em Nuvem Europeia. Inclui ainda a definição de prioridades para as normas e interoperabilidade nos serviços mais críticos do Mercado Único Digital, como a saúde ou a energia, e o lançamento de um novo Plano de Ação para a Administração Pública em Linha, que vai ligar os registos de cada cidadão nos diferentes sistemas nacionais, garantindo a comunicação entre eles.
