A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) reforçou a necessidade de imposição de taxas máximas para as comissões cobradas aos comerciantes nas compras com cartões de crédito e de débito, na sequência da recente decisão do governo espanhol de limitar as taxas pagas pelos comerciantes, alinhada com a legislação aprovada em Abril no Parlamento Europeu que estabelece taxas máximas de 0,3% para o crédito e de 0,2% para o débito.

O Banco de Portugal em relatório publicado referenciou que o número de cartões de débito activos aumentou 32,1%, tendo o número de cartões de crédito activos diminuído 35,6%. Esta alteração decorreu, em grande medida, da “transferência” da emissão de cartões de débito diferido (classificados nas redes como cartões de crédito) para a emissão de cartões de débito, em resultado da intervenção do Banco de Portugal junto dos emissores de cartões bancários. Para Ana Isabel Trigo Morais, directora geral da APED, “estes dados publicados pelo Banco de Portugal vêm demonstrar de forma inequívoca que os bancos cobraram indevidamente aos comerciantes um valor significativo de comissões relativas às transações com cartões de pagamento, levando à intervenção do regulador.”

Em Portugal, as taxas aplicadas nas operações de débito são cerca de 3,4 vezes superiores à média europeia, enquanto nas operações a crédito os valores são 1,7 vezes superiores. “Como há muito vem reclamando a APED, Portugal terá que descer as taxas pagas pelos comerciantes, à semelhança do que o governo espanhol recentemente decidiu, o que terá um impacto muito positivo nos consumidores portugueses. Portugal continua a ter das taxas mais altas da Europa, que estão a prejudicar fortemente todos os sectores de actividade que usam os cartões bancários como meio de pagamento, retirando competitividade à economia nacional”, reforça Ana Isabel Trigo Morais.