A Confederação do Comércio Português (CCP) manifestou-se contra a criminalização dos salários em atraso defendida pelo inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, numa entrevista ao PÚBLICO e ao Diário Económico.

Em resposta às questões colocadas pela Lusa, Ana Vieira, secretária-geral da CCP, avança que, “no contexto presente, a criminalização dos salários em atraso não conduziria, na maioria das situações, a uma solução positiva, mas, pelo contrário, só serviria para acelerar o encerramento das empresas ou aumentar o número de despedimentos, lançando mais pessoas no desemprego”.

Na referida entrevista, Pedro Pimenta Braz diz que a crise “tem as costas muito largas”, não sendo a única responsável pelos salários em atraso, que caracteriza de “uma originalidade portuguesa”, que se arrasta há 20 anos e que, por isso, deviam ser criminalizados. O inspector-geral avança ainda que a redução salarial é ilegal, mesmo com acordo do trabalhador.

Em resposta, a CCP refere que a medida, “sendo obviamente ilegal”, é uma tentativa das empresas de fazer face às dificuldades do mercado. “É também um sintoma da rigidez do nosso mercado de trabalho, ainda marcado por uma grande dicotomia, nomeadamente em termos salariais, entre contratos antigos e novos contratos”.