Os bens de consumo podem não chegar às lojas a partir de Maio, alerta a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL).
Em 1 de Maio entram em vigor as alterações ao Regime de Bens em Circulação as quais, alega a APOL, suscitam várias dúvidas que podem comprometer a entrega de mercadorias e de bens de consumo aos portugueses. De acordo com a presidente da APOL, Carla Fernandes, “não sabemos como vão circular as mercadorias em Portugal a partir de 1 de Maio. As mercadorias podem não circular ou então circular de forma irregular, em incumprimento, face à complexidade do processo que nos é apresentado”. A presidente da APOL refere que o novo regime suscita muitas dúvidas. “É um problema de operacionalização da legislação e de desproporção entre os fins e os meios”.
Esta situação decorre das alterações ao regime de circulação de bens promovidas pelo Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, cujo teor foi objecto de actualização por parte da Lei de Orçamento de Estado para 2013, publicada a 31 de Dezembro de 2012. Uma das alterações agora introduzidas aponta para a necessidade de uma comunicação prévia à Autoridade Tributária (AT) de qualquer transporte de mercadoria, AT que depois emitirá um código a figurar no documento de transporte respectivo. “Esta comunicação prévia e a devolução de um código em tempo útil às empresas produtoras e expedidoras poderão bloquear muitos transportes e aumentar os tempos de entrega, condicionando o normal desenrolar da cadeia de abastecimento e introduzindo custos de contexto e burocráticos aparentemente injustificados, o que de modo inevitável terá consequências no preço final dos bens de consumo”, alerta a associação dos operadores logísticos.
Também não está esclarecido como actuar nas situações em que a quantidade realmente expedida seja distinta da que foi comunicada à Autoridade Tributária.“A direcção da APOL tem estado a trabalhar de forma activa para clarificar a legislação, que é dúbia nalguns aspectos e que poderá trazer o caos ao sector da distribuição e aos consumidores portugueses”.
A direcção da APOL defende todas as medidas que sejam tomadas com o objectivo de combater a fraude e a evasão fiscal. Contudo, avança a Carla Fernandes, “podemos incorrer numa situação em que aplicação da lei seja simplesmente impraticável”.
