A ANREEE (Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos) vai reforçar a sua colaboração com a IGAMAOT (Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) com o objectivo de salvaguardar as condições de livre concorrência no mercado dos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE) em Portugal. No âmbito desta colaboração, a partir deste mês de Novembro, a ANREEE vai disponibilizar à IGAMAOT o acesso directo à lista de empresas que estão a colocar EEE no mercado nacional, mas que não se encontram a cumprir a legislação no que respeita à obrigatoriedade de possuírem um sistema para recolha e tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e pilhas e acumuladores

“São situações de clara concorrência desleal para com todas as empresas cumpridoras. Se a ANREEE possui um conhecimento actualizado das empresas em incumprimento e se a IGAMAOT possui as competências para a actuação junto destas empresas, fazer chegar essa informação, de uma forma instantânea, a quem dela pode fazer uso imediato é uma medida de eficácia e bom senso”, comenta Rui Cabral, director executivo da ANREEE.

De acordo com a lei vigente, todas as empresas que estão a colocar equipamentos eléctricos e electrónicos no mercado têm que aceitar, sem custos adicionais para o utilizador, a entrega e reciclagem de equipamentos velhos sempre que se compram equipamentos novos equivalentes. Estas acções acarretam um custo que é suportado pelas empresas ou repassado para o utilizador, através de um ecovalor visível na factura de compra.

A ANREEE possui mais de 1.700 empresas registadas e um número da mesma ordem de grandeza de empresas em observação. Actualmente, cerca de cinco por cento das empresas registadas não possuem sistema de recolha e tratamento de resíduos. Todos os meses saem da ANREEE mais de 50 cartas de sensibilização sobre a existência de legislação específica para quem está a colocar EEE no mercado e para a obrigação de recolha e tratamento de EEE velhos. “ Temos que alertar as empresas para a existência de determinadas obrigações e criar processos simples e expeditos para que os possam cumprir, conduzindo à responsabilização de todos os que estão a colocar EEE no mercado. É com este entendimento comum que entre a ANREEE e a IGAMAOT se estabelece esta colaboração”.