Segundo noticia a Exame Informática, na passada quarta-feira, dia 4 de Janeiro, o projecto de lei da cópia privada, que pressupõe um aumento dos preços dos produtos de informática, promovido pela deputada do PS Gabriela Canavilhas, foi recebido positivamente por todos os quadrantes da Assembleia da República e passou directamente à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Questionada pela publicação, Gabriela Canavilhas comparou a recepção do projecto de lei a uma "aprovação tácita" pelos partidos com assento parlamentar e reiterou a disponibilidade para introduzir contributos de outras bancadas, a fim de garantir a sua aprovação.

A deputada do PS acrescentou ainda que "todas as associações que beneficiam ou perdem com este projecto de lei podem solicitar audições na Comissão” e assim obter resposta às críticas de algumas associações, entre as quais a ANSOL, e de alguns grupos parlamentares que lembraram que o projecto de lei foi formulado sem ouvir os fabricantes de hardware e sem ouvir a ASSOFT, que representa os produtores de software.

O projecto de lei começou a ser produzido no tempo em que Gabriela Canavilhas era ministra da Cultura do Governo de José Sócrates, tendo por base os contributos recolhidos na Secção dos Direitos de Autor do Conselho Nacional de Cultura. Propõe, entre vários aspectos, que a actual taxa fixa de três por cento sobre o preço de venda dos equipamentos seja substituída por um valor específico para cada dispositivo, consoante a sua capacidade para "realizar ou armazenar cópias privadas".

A Exame Informática fez as contas às taxas propostas a título de compensação dos autores e apurou que vários dispositivos electrónicos poderão registar um incremento de preços. Um disco rígido de um terabyte passa a registar uma taxa de 20,48 euros, consequência da aplicação de uma taxa de dois cêntimos a cada gigabyte. No caso dos discos rígidos de dois terabytes, prevê-se a aplicação de uma taxa de 2,5 cêntimos por cada gigabyte que supere um terabyte, o que resultaria numa taxa 46,08 euros. Nos discos multimédia, prevê-se a aplicação de uma taxa de cinco cêntimos por gigabyte, o que corresponderia a um valor de 103,2 euros, numa unidade de dois terabytes que hoje pode ser comprada no mercado por cerca de 130 euros. Nos telemóveis, prevê-se a aplicação de 0,5 euros a cada gigabyte de memória, o que significaria a aplicação de uma taxa de 32 euros num iPhone de 64 gigabytes, por exemplo.

O projecto de lei abrange ainda cartões de memória, impressoras, CD, DVD e respectivas unidades de leitura e gravação.