A Comissão de Concorrência da ICC Portugal, delegação portuguesa da International Chamber of Commerce foi recebida pela Autoridade da Concorrência (“AdC”) com principal propósito de transmitir as preocupações dos seus membros relativamente à evolução a curto prazo da política de concorrência.

Tendo especialmente em conta o cumprimento dos prazos previstos no Memorando de Entendimento acordado com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE no que diz respeito à política de concorrência, as questões suscitadas pela comissão de concorrência da ICC Portugal, incidiram essencialmente sobre a urgência da divulgação do projecto de nova Lei da Concorrência e abertura de um processo de consulta pública sobre o mesmo, tendo em conta as profundas mudanças que se prevêem. Outra das preocupações prende-se com a necessidade de adoção de medidas que promovam o fortalecimento da eficácia e da celeridade da intervenção da AdC nos mercados, tendo em vista a implementação de uma verdadeira cultura de concorrência entre os agentes económicos a operar em Portugal.