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Dez câmaras da Margem Sul querem grandes superfícies fechadas aos domingos
2011-06-27

Dez das 11 autarquias da Península de Setúbal estarão a concertar o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados à tarde, noticia o Diário Económico.

Rui Lopo, vereador responsável pelo Planeamento e Gestão Urbana da Câmara do Barreiro, assegurou àquele jornal que há um consenso generalizado entre as autarquias, com uma maioria CDU, para que haja a "restrição dos horários após as 13 horas de domingo e feriados". Em causa está o fecho de lojas de dez grupos empresariais, incluindo Continente, Jumbo, Pingo Doce, Moviflor, AKI, Decathlon, Leroy Merlin, Media Markt, Mestre Maco e TLMOV.

A posição surge depois da Câmara Municipal de Almada ter aprovado, em Maio passado, o fecho das grandes superfícies do concelho em horário prolongado, decisão esta que foi alvo de recurso para tribunal. Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), garantiu ao Diário Económico estar tranquilo quanto a eventuais tomadas de posição que pretendam restringir o alargamento dos horários das grandes superfícies, até porque o período legal para o fazerem já terminou em Abril. O responsável, que é também gestor da Sonae, realça que, desde a entrada em vigor da nova lei que regulamenta o horário do comércio, houve um período de 180 dias no qual as autarquias poderiam contestar o alargamento de funcionamento depois das 13 horas de domingo e feriados. Apenas duas câmaras o fizeram, Almada e Viana do Castelo, apresentando um novo regulamento comercial que restringe as aberturas ao domingo e feriados. 30 municípios adoptaram a nova lei sem limitações, enquanto 260 autarquias não se manifestaram dentro do prazo previsto. Ou seja, "implicitamente adoptaram e têm de cumprir a nova lei que não restringe o horário", defende o presidente da APED.


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L.Branca/PAE

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