A APED vê com grande apreensão as medidas propostas pelo governo para o Orçamento de Estado 2011, principalmente, a subida do IVA de vários produtos de primeira necessidade, para a taxa normal de 23 por cento.

Segundo o comunicado enviado às redacções, este aumento terá um impacto muito significativo, tanto quantitativo como qualitativo, nos padrões de consumo das famílias e, consequentemente, na actividade económica das empresas de distribuição e seus fornecedores, num momento que a economia do país atravessa momentos difíceis. “A APED considera que esta é uma solução apressada, aparentemente sem critério, porventura, um erro, estratégico, que recai sobre os produtos consumidos pelos portugueses dos escalões mais baixos, em termos de rendimento e de poder de compra, e que afastará, ainda mais, Portugal de Espanha, em termos de competitividade”.

De acordo com a APED, as mudanças de escalão do IVA dos produtos alimentares traduzir-se-ão em cerca de 120 milhões de euros de receita acrescida, que correspondem apenas a 12 por cento do total de mil milhões de receita fiscal esperada, na sequência da globalidade das alterações a introduzir nas taxas de tributação deste imposto. “No entanto, o peso da revisão das tabelas anexas, ao nível das taxas reduzida e intermédia, atinge fortemente o sector do retalho alimentar, pois representa dois terços do impacto da totalidade dos aumentos do IVA previstos no Orçamento de Estado. Este desequilíbrio não permite à Indústria Agro-Alimentar e à Distribuição quaisquer ajustamentos e abre caminho a uma previsível escalada inflacionista, difícil de gerir”.

Para além da passagem da tributação da taxa reduzida (6%) para a normal (23%) da categoria dos refrigerantes e sumos e dos leites enriquecidos, também as categorias das margarinas, conservas de carnes, frutos e hortícolas e óleos alimentares serão bastante afectadas com a passagem do IVA de 13para 23 por cento. A APED acredita que estas alterações potenciam a ocorrência de profundas mutações no consumo dos portugueses e, consequentemente, no tecido produtivo nacional, sem que tal contribua para a concretização dos objectivos anti-deficit definidos pelo Governo.

A exemplo de situações anteriores, em que se verificaram aumentos de IVA, as empresas de distribuição associadas na APED mantêm o seu compromisso de tentarem minimizar o impacto negativo para os portugueses do aumento da taxa normal. Mas a APED assume, desde já, que será de todo impossível não reflectir nos preços os expressivos aumentos decorrentes das mudanças de escalão.