A liberalização dos horários do comércio vai levar a mais uma vaga de encerramento de milhares de estabelecimentos de comércio independente e consequentes efeitos nos níveis de desemprego. Estas suas as previsões da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que lamenta a recente promulgação do Decreto-lei que vem liberalizar totalmente os horários do comércio ao domingo, uma lei que, no seu entender, torna Portugal no país da Europa com maior desregulação da janela horária, pondo em causa “o equilíbrio de formatos do comércio” e “as próprias orientações da política económica em termos da regulação do consumo”.

Em comunicado, a CCP avança que aguarda agora, na sequência dos contactos estabelecidos com todos os partidos políticos com representação parlamentar, que seja pedida a apreciação parlamentar do diploma.

Citando os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a confederação alerta para o facto do nível do emprego no sector do comércio, em Junho de 2010, estar ao nível do do período homólogo de 2007, num total de 741 mil postos de trabalho. “Em contrapartida, o número de desempregados atingia 96 mil pessoas no segundo trimestre de 2010, um aumento de 26 mil em relação ao segundo trimestre do

ano passado, e um número histórico no sector. Em termos globais e líquidos, o sector perdeu, de 2008 para 2009, 36 mil postos de trabalho”.

Estes números, que a CCP caracteriza de preocupantes, “revelam um declínio da capacidade empregadora de um sector que sofre os efeitos da crise, da contracção do consumo e do excesso de oferta comercial. Evidenciam também a falácia da criação de emprego pela chamada distribuição moderna, argumento utilizado pelo governo para a aprovação do decreto-lei que liberaliza a abertura do comércio ao domingo”, adianta no comunicado.