“A produção/indústria vem sendo cada vez mais prejudicada pela distribuição”. Esta foi a nota dominante retirada da conferência de imprensa realizada esta terça-feira, dia 12 de Outubro, pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca e FIPA - Federação da Indústria Portuguesa Agro-Alimentar, que se reuniram para apresentar a sua análise relativamente ao relatório da Autoridade da Concorrência (AdC), apresentado na passada semana no Parlamento, sobre a relação produção e distribuição.
De acordo com estas entidades, este estudo vem, em conjunto com outras iniciativas europeias, sustentar o diagnóstico há muito feito pela produção e indústria, do desequilíbrio desta relação e das suas consequências para os consumidores e para a indústria nacional. Instado a comentar o tema, António Saraiva, presidente da CIP, disse que “resulta do relatório da AdC a existência de relações de poder menos saudáveis entre a produção e a distribuição, que provocam um desequilíbrio favorável à distribuição, através da imposição unilateral de condições, de descontos e outras contrapartidas, de penalizações e prazos de pagamento”. O mesmo responsável avançou que espera que o relatório e as recomendações feitas pela AdC dêem início a uma nova fase de trabalhos entre o Governo, Autoridade da Concorrência, ASAE e as associações mais representativas do sector.
Segundo os representantes da produção, o relatório da AdC contém dados de grande importância e apresenta recomendações orientadas para a promoção de uma cultura de concorrência que deverão ser tidas em conta por todos os agentes económicos que desempenham um papel neste processo. Estes responsáveis destacaram alguns dos pontos deste relatório, nomeadamente que “o crescente poder de mercado na venda a retalho tem contribuído para uma perda progressiva do poder de venda da indústria na determinação do nível de preços ao longo da cadeia de valor”. Outra das notas sublinhadas é que os grandes grupos de retalho “revelam-se verdadeiros ‘porteiros’ de acesso ao mercado dos produtos de marca da indústria (MDI)” e que a crescente oferta de produtos com a sua marca, comercializados em exclusividade nas suas lojas (MDD), “e em concorrência com os produtos da indústria (MDI), tem consequências de natureza concorrencial, de eficiência económica e em termos do bem-estar do consumidor”.
A CIP, a Centromarca e a FIPA enfatizaram ainda que o relatório conclui também que os múltiplos contratos celebrados entre distribuidores e fornecedores traduzem o desequilíbrio negocial entre as duas partes, nomeadamente em matéria de imposição unilateral de condições, descontos e outras contrapartidas, penalizações e prazos de pagamento. Constatado o desequilíbrio de poder, a AdC indicou um conjunto de acções e recomendações, nomeadamente a regulamentação sobre as práticas comerciais que não sejam susceptíveis de ser enquadráveis no âmbito da legislação de concorrência ou do regime jurídico das Práticas Comerciais Restritivas, e que não se afigurem de possível resolução através de auto-regulação. Outra das recomendações é a criação de uma comissão constituída por representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas da Economia e da Agricultura e Pescas, das associações mais representativas do sector, nomeadamente a CIP, a APED e a Centromarca, e da ASAE, com mandato para a elaboração e apresentação de propostas de regulamentação. A AdC confirma também a importância da fiscalização e aplicação da legislação sobre Práticas Comerciais Restritivas, em particular os artigos 3.º “Venda com prejuízo” e 4.ºA “Práticas negociais abusivas”, bem como da nova legislação sobre prazos de pagamento.
