De acordo com o relatório anual da Comissão Europeia sobre o mercado único europeu das comunicações electrónicas, os consumidores, as empresas e a economia da União Europeia (UE) em geral vêem-lhes negados os benefícios de um verdadeiro mercado único das telecomunicações, concorrencial e de dimensão europeia, devido à aplicação incoerente das regras em vigor na UE nesta matéria.

Os mercados dos Estados-Membros tornaram-se, na sua maioria, mais concorrenciais mas mantêm uma dimensão nacional. Além disso, o nível de concorrência é muito variável nos diferentes Estados-Membros .

Na sua Agenda Digital para a Europa, uma iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020, a Comissão insta o sector das telecomunicações e os governos da UE a conjugarem esforços de modo a oferecerem a todos os cidadãos e empresas um acesso à Internet de elevado débito e serviços de comunicações interactivos.

Nas palavras da comissária Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digita, "o rápido crescimento da banda larga móvel e a oferta de acesso à Internet a preços mais comportáveis são boas notícias para os consumidores nestes tempos economicamente difíceis. No entanto, os fracos progressos realizados na criação de um verdadeiro mercado único são decepcionantes. Os Estados-Membros têm de fazer mais para garantir que as regras das telecomunicações sejam devidamente aplicadas e efectuados os investimentos necessários em serviços inovadores, para benefício dos 500 milhões de consumidores europeus."

O mercado europeu das telecomunicações registou um crescimento nulo em 2009 mas, face ao declínio generalizado da economia de 4,2 por cento, o desempenho pode ser considerado positivo. A centragem em serviços inovadores de crescimento assegurado, como os serviços móveis de dados, poderá impulsionar o futuro desenvolvimento do sector. No entanto, a aplicação incoerente das regras actualmente em vigor na UE compartimenta os mercados das telecomunicações de acordo com as fronteiras nacionais, impedindo que as empresas acedam a um verdadeiro mercado único.

De acordo com a Comissão, continuam a existir grandes diferenças de preços entre os Estados-Membros, quer a nível retalhista quer a nível grossista. Os preços retalhistas das comunicações móveis nos Estados-Membros mais caros são várias vezes superiores aos dos mais baratos, por exemplo, quatro cêntimos por minuto na Letónia e 24 cêntimos em Malta.

Esta situação deve-se em parte às diferentes abordagens regulatórias seguidas nos diversos Estados-Membros. Os consumidores e as empresas continuam a ter de lidar com 27 mercados nacionais compartimentados. Em muitos casos, os reguladores nacionais das telecomunicações adiam, por vezes durante anos, a efectiva imposição das regras da UE. Por exemplo, nos mercados grossistas da banda larga, alguns reguladores nacionais controlam as redes de fibra dos operadores históricos, enquanto outros limitam a regulação à antiga tecnologia baseada em redes de cobre. A regulação dos mercados grossistas da banda larga molda a paisagem concorrencial, determinando assim o preço e a qualidade dos produtos de banda larga disponíveis para os consumidores e as empresas.

Para promover a implantação de infra-estruturas que exigem grandes investimentos, como as redes de acesso da próxima geração (APG), haverá que aplicar de forma coerente as regras das telecomunicações. Como previsto na Agenda Digital, a Comissão adoptará ainda este ano uma Recomendação relativa às redes APG. O recentemente criado organismo dos reguladores europeus das comunicações electrónicas (ORECE) prestará assistência à Comissão na correcção das divergências que ainda subsistem e na tarefa de garantir que os Estados-Membros apliquem de um modo coerente as regras da UE.