O Governo já aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 13 de Maio, o aumento do IVA e um novo imposto sobre os salários, num conjunto de dez medidas destinadas a cortar o défice. Após um entendimento com o PSD, as medidas visam chegar ao final de 2011 com um défice de 4,6 por cento do PIB, contra os 9,4 por cento do ano passado.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, José Sócrates justificou que as dez medidas estão equilibradas entre o corte de despesa e o aumento da receita fiscal e confirmou que iniciam já em Julho e vão estar em vigor até final de 2011.

Assim, para a redução da despesa, o Governo vai eliminar, de forma antecipada, as medidas de apoio às empresas e famílias introduzidas durante a crise. As transferências para as empresas públicas vão também ser reduzidas, através da adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro. Já as despesas do Estado vão ser reduzidas através dos cortes nas comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios e do congelamento de admissão de pessoal.

O Governo aprovou também uma redução de cinco por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos, uma medida que o primeiro-ministro considerou ser “simbólica” e com pouco impacto financeiro, mas que serve para dar um sinal de repartição dos custos por todos. Paralelamante, é na redução despesas de capital que se reflectirão os cortes nos investimentos públicos já anunciados, com o adiamento das grandes obras como o aeroporto e a terceira travessia sobre o Tejo. O Governo aprovou ainda uma redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental.

Ao mesmo tempo, para potenciar o aumento da receita, as três taxas do IVA vão todas aumentar em um ponto percentual, incluindo as dos bens essenciais. José Sócrates justifica a medida com o facto de ter um impacto “imediato” e ser repartida “por todos”.

Também o IRS e o IRC sobem. Neste sentido, será cobrada uma taxa adicional de um por cento até ao terceiro escalão de IRS e de 1,5 por cento a partir do quarto escalão. Desta sobretaxa, apenas quem recebe um salário mínimo (475 euros) ou menos está isento. Será ainda aplicada uma taxa adicional de 1,5 por cento nas taxas liberatórias aplicáveis. No IRC, será cobrada uma taxa adicional de 2,5 por cento, que incide sobre os lucros tributáveis acima de dois milhões de euros, pelo que ficam de fora as pequenas e médias empresas.

No crédito ao consumo, por sua vez, foi aprovada uma sobretaxa que representa um aumento de tributação do imposto de selo. O objectivo é dar um sinal para as famílias de que é necessário colocar um travão no endividamento e aumentar a poupança.

Com o último ponto, o Governo visa “prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais”, na saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.