No sentido contrário à decisaão da Aanacom, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) chumbou o pedido de revogação da licença para a distribuição paga da Televisão Digital Terrestre (TDT), solicitado pela Portugal Telecom (PT).

Em comunicado, a ERC avança que "aprovou o projecto de deliberação que considera improcedente a pretensão da PT Comunicações de revogação do título habilitador de operador de distribuição que lhe foi atribuído no âmbito do concurso público aberto". A PT tem agora 20 dias úteis para se pronunciar sobre esta decisão.

Em Janeiro a PT pediu a revogação da sua licença para canais pagos de TDT, “por entender já não se encontrarem reunidas as condições para o desenvolvimento daquele projecto”. A Anacom aceitou este pedido no início de Fevereiro, sem perda da caução paga pela operadora quando ganhou o concurso, no valor de 2,5 milhões de euros.