A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) tomou medidas cautelares proibindo os operadores que prestam serviços de televisão paga de práticas comerciais que induzam os consumidores a pensar que precisam de um serviço não necessário para aceder à TDT.

De acordo com o regulador, a medida cautelar pretende “impedir a ocorrência destes comportamentos, prevenindo assim as situações em que as pessoas são ludibriadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam”. Este mês, a ANACOM anunciou que iria agir juridicamente contra a Zon por ter detectado a venda de serviços de subscrição em Alenquer, supostamente como única forma de garantir a transmissão das emissões da televisão digital.

As empresas que entrarem em incumprimento incorrem em multas que vão desde 500 aos 3.740 euros e dos cinco mil aos cinco milhões de euros.