A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera muito positivo o plano anunciado pela Comissão Europeia para relançar a economia.
Em particular, a AEP destaca a importância de uma aplicação mais flexível do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo em conta a necessidade de um estímulo orçamental coordenado para responder à presente crise.
Atendendo às particularidades da situação que Portugal enfrenta, a AEP apela para que a maior margem de manobra agora permitida seja utilizada, “com prudência, no sentido do reforço das medidas dirigidas às PME”, nomeadamente no que respeita a uma resposta adequada às suas dificuldades financeiras, bem como da coesão social, através do apoio às famílias mais carenciadas. A AEP defende ainda que o investimento público e o estímulo ao investimento privado sejam reforçados, dando prioridade absoluta aos projectos que tenham um impacto positivo no reequilíbrio da balança de pagamentos, tanto no que respeita à promoção das exportações como à redução da dependência relativamente às importações, nomeadamente na área da energia.
Finalmente, a AEP lembra que a União Europeia detém, no quadro das suas competências exclusivas, um instrumento que deveria utilizar no sentido de salvaguardar os legítimos interesses da economia e das empresas europeias, a política comercial comum. Assim, no entender da AEP, a Comissão Europeia deveria recolocar a política comercial no âmbito de uma estratégia pré-definida que tenha em conta “os interesses globais das empresas europeias e não apenas das que detêm uma maior capacidade de ‘lobbing’, sem tentações proteccionistas, mas com responsabilização das economias emergentes no desenvolvimento equilibrado do comércio internacional em bases sólidas e justas”. Assim, a Europa deverá adoptar uma posição mais firme na exigência do cumprimento efectivo das regras da Organização Mundial do Comércio, da reciprocidade na redução de barreiras comerciais em relação às economias emergentes e de uma concorrência em bases mais saudáveis no que respeita ao cumprimento de regras ambientais e de condições de trabalho minimamente aceitáveis.
