As quantidades de resíduos de embalagens (RE) provenientes do fluxo urbano colocadas a concurso ao abrigo do novo procedimento de gestão das retomas, introduzido recentemente pela Sociedade Ponto Verde (SPV), foram na totalidade atribuídas e assegurado o seu encaminhamento para destino final, a reciclagem.

“Os resultados dos concursos levados a cabo são positivos e vão ao encontro do previsto. Dados o peso e a qualidade técnica das empresas proponentes, todo o material posto a concurso encontra-se neste momento atribuído a retomadores/recicladores que cumprem os requisitos ambientais e legais. Em todo este processo foram cumpridas todas as etapas e procedimentos do Programa de Concurso relativos ao encaminhamento dos resíduos”, frisa Luís Veiga Martins, director geral da Sociedade Ponto Verde, entidade coordenadora e responsável máxima do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE). Todas as propostas apresentadas foram submetidas a uma avaliação com base num conjunto de critérios rigorosamente definidos, nomeadamente elegibilidade das empresas, qualidade técnica das soluções de reciclagem e o factor de proximidade. Todo o processo foi coordenado por uma entidade certificadora independente, a SGS.

Ainda de acordo com Luís Veiga Martins, as quantidades de RE em causa foram atribuídas, para períodos que variam de material para material (papel/cartão, plástico, madeira, vidro e metal) até um prazo máximo de um ano.

A recente opção pelo modelo de concurso, após um processo de consulta prévia à Agência Portuguesa do Ambiente, decorre da necessidade sentida pela SPV de adequar os procedimentos de gestão das retomas às evoluções do mercado no quadro de livre e igualitária concorrência. Este novo modelo foi também já objecto de notificação à Autoridade da Concorrência.

O actual procedimento está em linha com o que já vinha acontecendo para o caso do papel/cartão, em que se aplicava, desde 2005, um sistema de concursos, mas em moldes distintos dos actuais. “A evolução do mercado e da indústria de reciclagem, as exigências legislativas nacionais e comunitárias e também a maturidade do SIGRE estão deste modo na base desta alteração, de forma a que este processo se compatibilizasse com a actual realidade de mercado, salvaguardando o cumprimento da Lei da Concorrência”, recorda o responsável da SPV. O novo sistema tem por base as regras que vigoram actualmente para os concursos públicos mas também as constantes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro.

Este procedimento de gestão de retomas afecta apenas os resíduos de embalagens provenientes do fluxo urbano (resíduos de embalagens domésticas e provenientes do pequeno comércio, ou seja as depositadas nos ecopontos ou recolhidas porta-a-porta), não tendo sofrido qualquer alteração a gestão do fluxo não urbano (que abrange os resíduos de embalagens do comércio e indústria), a qual já funciona numa lógica de mercado.